Professor de Direito Affonso Dallegrave profere palestra sobre responsabilidade civil acidentária

José Affonso Dallegrave Neto, palestrante

O advogado e professor de Direito Affonso Dallegrave proferiu a palestra “Excludentes da responsabilidade civil acidentária controvertidos” na manhã desta sexta-feira, 28/11, no Ciclo de Estudos sobre Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador: Responsabilidade Civil Acidentária, Perícia Médica e Síndrome de Burnout. O ciclo de estudos é destinado a magistrados e servidores do Tribunal, além de peritos médicos cadastrados para realizar perícias em processos trabalhistas. O evento faz parte da formação continuada de magistrados e servidores e tem o objetivo de reduzir o crescente número no Estado de Goiás de ações trabalhistas decorrentes de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Magistrados e servidores do Tribunal, além de peritos médicos cadastrados para realizar perícias em processos trabalhistas participaram do ciclo de estudos.

Em sua palestra, Affonso Dallegrave falou sobre a obstinação das empresas da atualidade pela alta produtividade e que isso causa no trabalhador grave exaustão. “Parece que a pessoa vive por conta do trabalho. O trabalhador vende 8 horas da sua força de trabalho mas a empresa cobra horas extras em excesso do trabalhador. Isso ocasiona o dano existencial, também chamado de frustração de projeto de vida. O empregado queria férias para viajar com a família, praticar um esporte, aprender a tocar um instrumento musical… Mas as empresas querem até a alma do trabalhador”, criticou o professor, que também salientou que o trabalhador, assim como o empregador, merece ser tratado de forma digna.

O professor discursou sobre as diretrizes da responsabilidade civil das empresas e o dever de indenizar. Ele citou casos de grandes empresas que submetem funcionários a humilhações e constrangimentos que ferem a dignidade da pessoa humana, grandes supermercados que fazem revista íntima nos funcionários, e empresas que dão ‘castigos’ a funcionários que não conseguiram cumprir metas, submetendo-os a constrangimentos como dançar músicas “na boca da garrafa” em confraternizações de funcionários. “Eles dizem que é motivacional. Mas motivacional é a empresa dar uma passagem para Cancún ao funcionário que cumpriu metas e não constranger alguém que já está constrangido por não conseguir cumprir as metas. E o trabalhador ainda tem que fingir que está se divertindo com a situação, porque seria pior fazer cara de choro”, protestou.

Desembargador Elvecio Moura entrega certificado da conferência ao professor Dallegrave

Com relação aos acidentes de trabalho, Dallegrave acredita que falta uma cultura no Brasil para investir em prevenções, já que o País é o quarto mundial em acidentes de trabalho. Ele destacou que milhares de trabalhadores entram saudáveis nas empresas e saem mutilados, outros com a síndrome do pânico, surdos, com lesões por esforço repetitivo (LER). Para ele, é importantíssimo o juiz saber definir corretamente o valor da indenização, para não determinar, por exemplo, uma indenização muito alta para que possa quebrar uma empresa pequena, nem determinar uma indenização muito baixa para grandes empresas que movimentam bilhões, mas que não investem em prevenção de acidentes. Além disso, o professor afirmou que em culpa concorrente, nem sempre o mais justo é a divisão da indenização no meio-a-meio, mas o perito deve saber quantificar o percentual de culpa da empresa e do trabalhador pelo acidente, se 2/3, 2/1 etc. Por fim ele mencionou a necessidade de haver um quadro permanente de peritos à disposição dos tribunais.

Durante o dia ainda vão proferir palestras o médico Ildeberto Muniz de Almeida, professor da UNESP, o médico e perito judicial Leandro Duarte de Carvalho, professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, e a psicóloga Ana Maria Benevides, professora da PUC do Paraná.

José Affonso Dallegrave Neto é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor titular de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas Curitiba. Advogado membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro-Diretor da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho.