Pleno do TRT18 julga primeiro Processo Judicial Eletrônico

Glossário Jurídico

Em sessão histórica realizada na tarde desta quarta-feira (23/1), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) julgou seu primeiro Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Os desembargadores do TRT-GO negaram provimento a um agravo regimental. O PJe-JT foi instalado no segundo grau em junho de 2012, inicialmente para o processamento do mandado de segurança. Já em setembro do ano passado, o sistema foi estendido para as demais ações originárias.

O presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, ressaltou que o PJe representa um desafio à insularização, ou seja, os 24 regionais trabalhistas devem transformar o arquipélago em que vivem num continente. “O que nos move é a busca da qualidade e efetividade de nossas decisões e a 18ª Região não vai falhar em mais esse desafio”, disse.

Advogado Rodrigo Fonseca elogia atuação do TRT18 na implantação do PJe-JT

O advogado Rodrigo Fonseca, que também foi o primeiro a realizar sustentação oral em um processo judicial eletrônico na 18ª Região, elogiou a atuação do TRT goiano. Segundo ele, o TRT de Goiás “é um dos regionais mais avançados nesse processo”. Ele lembrou o sucesso do eDOC implantado pelo TRT18 e o esforço que vem sendo feito pelo Judiciário Trabalhista para aperfeiçoar o PJe. “O processo judicial eletrônico no segundo grau também está mais avançado do que no primeiro grau”, concluiu o advogado.

Vantagens

Uma das principais vantagens do processo eletrônico no 2º grau é a possibilidade de os desembargadores ou juízes convocados votarem antecipadamente, com a disponibilização do voto aos outros julgadores. Os acórdãos também podem ser assinados em lote, imediatamente após o fim da sessão. Isso faz com que os conflitos trabalhistas que chegam ao 2º grau sejam solucionados mais rapidamente.

Fabíola Villela
Núcleo de Comunicação Social
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