Participe da consulta pública do CNJ para recebimento de sugestões sobre digitalização de documentos judiciais. Prazo vai até 21/6

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para subsidiar elaboração de resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização e gestão de documentos judiciais e administrativos no Judiciário. As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 de junho. Conheça a minuta da resolução e envie suas sugestões por meio deste formulário eletrônico.

A proposta de ato normativo irá detalhar como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário e trará também aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ nº 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente.

O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do CNJ, observando os princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. O texto também traz diretrizes como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização para garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem e a legibilidade, dentre outros aspectos.

O texto observa ainda a garantia de preservação digital a longo prazo da documentação digitalizada em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A questão será também objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.

Conheça a minuta da resolução e envie sugestões.

Comunicação Social TRT-18, com informações do CNJ