Como é ter uma deficiência e estar inserido no mercado de trabalho? Simpósio traz tema à tona

Imagine estar com uma venda nos olhos, você não consegue mais enxergar… O que você sente? É desconfortável, mas é possível adaptar-se. Então, foquemos em outro aspecto: você se sente menos digno? Sente que deveria ter menos direitos? Menos acesso? Sente que não é capaz de trabalhar? Essas foram as questões levantadas por Rafael Giguer, auditor fiscal do trabalho e cego. Os questionamentos foram feitos diante de um público com os olhos cobertos por vendas, durante um dos painéis do Simpósio Goiano Interinstitucional de Direito e Processo do Trabalho, realizado nos dias 29, 30 e 31 de janeiro no TRT-18.

Banda “Os Lanternas” em apresentação

Antes de o painel iniciar, a plateia foi brindada com a apresentação da banda Os Lanternas, composta por jovens autistas, que amam rock. Eles fazem parte de um projeto social, Naia Autismo, onde foram incentivados a formar a banda. A organização não governamental atende mais de 170 autistas em Goiânia.

Guetização das pessoas com deficiência

O ministro Cláudio Brandão começou a palestra se descrevendo e brincou com a plateia dizendo que estava de bermudas e tênis verde. Ele andou por diferentes pontos do auditório sem microfone para que as pessoas pudessem saber onde estava, já que a essa altura todos tinham os olhos vendados, a pedido do presidente da mesa de debates, advogado Rafael Lara Martins. O ministro explicou que para o cego é difícil saber onde o interlocutor se encontra quando usa o microfone.

Ministro Cláudio Brandão durante palestra sobre PcDs no mercado de trabalho

Cláudio Brandão pontuou o direito à participação plena das pessoas com deficiência na sociedade de forma a evitar o que chamou de “guetização”, ou seja, a crença de que deficientes devem viver afastados em instituições e grupos próprios, porque na sociedade não há espaço para essas pessoas. “Não existe meia inclusão e as políticas públicas e a legislação devem garantir a integral participação de todos em todas as áreas”, afirmou. O ministro ressaltou que é preciso compreender a deficiência como elemento natural da diversidade humana.

Acesso

Rafael Giguer, auditor fiscal do trabalho, pontuou o quão difícil é a inclusão na prática porque é um preconceito oculto e citou um exemplo: se houver uma placa em um estabelecimento discriminando a entrada de qualquer grupo de pessoas, provavelmente haverá uma reação da sociedade. Já se na entrada desse estabelecimento não houver uma rampa para deficientes físicos ou um piso tátil para cegos, ainda que o acesso dessas pessoas não seja taxativamente vetado, é algo que na maioria das vezes passa despercebido.

Exclusão

Palestrantes da mesa sobre PcDs no mercado de trabalho

O desembargador Ricardo Tadeu, que é cego, compartilhou sua história de vida, revelou ter sido excluído de um concurso para juiz, sob a justificativa de que não seria possível exercer a profissão com sua deficiência. Ao entrar com um mandado de segurança, teve seu direito negado. Apenas em outro concurso, para o Ministério Público, conseguiu ter acesso a seus direitos e, enfim, tomar posse como procurador do trabalho. Ele também citou que nunca teve sua carteira assinada porque os empregadores não o aceitavam. Por isso, citou a possibilidade do contrato de aprendizagem para PcDs, que beneficia empregador e empregado.

Disposição

O paratleta de triathlon e palestrante Samuel Bortolin destacou que em sua história de vida foi decisivo encontrar pessoas dispostas a ajudar, que em muitos casos ouviu não ser possível, enfrentou preconceitos e problemas, mas que, ao encontrar pessoas empáticas, sensíveis à sua condição, mudou tudo. Relembrou de quando, na adolescência, decidiu começar a fazer musculação e, ao chegar à academia, os profissionais o ignoraram por sua deficiência aparente. Apenas um estagiário foi até ele e o assegurou de que ajudaria no que fosse preciso. Hoje, esse profissional o ajuda nas preparações do triathlon.

Combate ao trabalho escravo e infantil

Palestra sobre combate ao trabalho escravo e infantil

O 9º painel do evento abordou os desafios e perspectivas de futuro para a prevenção e combate ao trabalho em condições análogas ao de escravo e ao trabalho infantil. O ministro Alberto Balazeiro presidiu a mesa com os palestrantes Afonso Borges, auditor fiscal do trabalho, Tiago Cabral, procurador do Trabalho, e Laíssa Carmo, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), além da ministra Delaíde Arantes, que atuou como debatedora.

Laíssa Carmo trouxe um panorama profundo sobre as condições dos trabalhadores rurais no país, que somam 4 milhões de pessoas, em sua maioria negros ou pardos, de baixa escolaridade, na informalidade e em condição de extrema vulnerabilidade. Para ela, entre os desafios estão a criação de políticas públicas que promovam dignidade a esses trabalhadores, o acesso à terra, saúde e educação.

O ministro Balazeiro reforçou a responsabilidade de todos os elos das cadeias produtivas para conseguirmos avançar no combate à informalidade e desproteção. A incidência de trabalhadores em situação degradante é mais alta, segundo ele, nas plantações de cana de açúcar, pecuária e café. “É necessário que o Brasil tenha foco, qualifique essas pessoas e invista em instituições permanentes de combate ao trabalho escravo. Com a ajuda da tecnologia podemos identificar melhor os casos de exploração”, acentuou.

Procurador do trabalho Tiago Cabral em palestra

O procurador do trabalho Tiago Cabral falou, na ocasião, dos desafios e das perspectivas do combate ao trabalho escravo. Citou fatores sociais como ganância e impunidade e fez um recorte para o trabalho escravo doméstico. Cabral comentou sobre a necessidade de empoderamento das mulheres, de qualificação profissional e da falta de políticas públicas voltadas para as mulheres, que são as maiores vítimas do trabalho doméstico degradante. “Achar que porque a pessoa está em um estado de vulnerabilidade social ela pode vir pra minha casa e trabalhar por um prato de comida, isso é a inferiorização do outro”, comentou.

Dados

De 1995, quando as operações de resgate de trabalhadores tiveram início, até 2023 foram resgatados 61.711 pessoas em condições análogas à escravidão, sendo 55.429 no meio rural. Em Goiás, no mesmo período, foram resgatados 5.075 trabalhadores, dos quais 4.625 no campo.

O auditor fiscal do trabalho Afonso Borges, chefe do Setor de Fiscalização da Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás, falou sobre os desafios e as perspectivas do combate ao trabalho infantil. Destacou as questões associadas à evolução das políticas públicas ao longo dos anos e disse que, apesar das dificuldades, o país tem conseguido reduzir, ano após ano, o trabalho infantil. Ainda há muito a ser feito, segundo o auditor, como a melhoria na assistência social e ações de profissionalização dos jovens, especialmente do interior. “Uma das perspectivas é cobrar do Poder Público de uma forma geral para que ele também seja contratante e formador de mão de obra. E que seja cobrada a responsabilização do Estado nos casos de trabalho infantil quando não houver assistência social”, concluiu.

O Simpósio apresentou outros sete painéis sempre direcionados aos diferentes públicos do evento: eixo magistratura, eixo advocacia, eixo MPT e MTE. Entre os temas debatidos estavam o controle de convencionalidade no direito e no processo do trabalho, a ampla defesa e o contraditório, acidentes de trabalho, provas digitais no processo do trabalho, direitos humanos e a tutela dos grupos vulneráveis, conciliação e mediação e direito sindical e coletivo do trabalho.

Depoimentos

Juíza Ceumara Soares, titular da Vara do Trabalho de Quirinópolis

A juíza Ceumara Soares, titular da Vara do Trabalho de Quirinópolis, participou do simpósio e avaliou que a divisão da programação em eixos temáticos, enfocando a magistratura, a advocacia e o Ministério Público do Trabalho, proporcionou uma dinâmica muito boa por direcionar o público para os pontos de interesse de atuação de cada profissional.

Em relação ao eixo magistratura, Ceumara destacou o painel sobre provas digitais. “É um tema que está na ordem do dia, um tema que a gente já enfrenta nos processos, mas que ainda é novo pra gente em termos de teoria, de compreensão, da principiologia. Foi um painel muito bem executado pelos palestrantes, que dominam o assunto e que nos trouxeram conteúdo para uma aplicação prática que a gente necessita”, frisou.

A magistrada também ressaltou o painel sobre conciliação, o qual avaliou como riquíssimo. Parabenizou os expositores que, na avaliação dela, trouxeram uma diversidade de abordagens dentro do tema conciliação e mediação. No geral, dou nota 10 ao evento. “Fora que a gente teve a oportunidade de homenagear nosso querido Prata da Casa, o juiz Platon Neto, que agora é um acadêmico da Academia Brasileira de Direito do Trabalho”, concluiu Ceumara.

O servidor Augusto Claudino disse que se encantou com o painel sobre o mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Ele ressaltou a abertura feita por uma banda de crianças e jovens autistas. “Eles tocaram Beatles, Jota Quest, Paralamas do Sucesso. Foi, assim, fantástico”, avaliou.