Associação que implementa programas sociais é contratada para digitalizar processos do TRT-18

Colaboradores da Cetefe

A Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – Cetefe, que inclui pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho, foi escolhida para concluir a digitalização dos processos com autos ainda em papel do TRT-18, visando ao cumprimento da Resolução CNJ nº 420, de 29 de setembro de 2021. Estão trabalhando na digitalização 12 funcionários com deficiência auditiva. A contratação tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento nacional socialmente sustentável uma vez que busca a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Segundo a Secretaria-Geral Judiciária, aproximadamente seis mil processos parcialmente físicos ainda estão em trâmite em todo o Tribunal, sendo que esse número representa cerca de 5% do total de processos existentes. A digitalização teve início nas unidades da capital e esse trabalho deve ser concluído dentro de 10 meses.

A Cetefe

A Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial desenvolve e implementa programas sociais com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); na Política de Assistência Social Nacional (Lei nº 8.742/1993) e na política pública de assistência social, estabelecida segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007. Estes normativos objetivam assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos sociais e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e pleno exercício da cidadania.

Comunicação Social do TRT-18, com informações da Secretaria-Geral Judiciária