Welington Luis Peixoto é nomeado desembargador do TRT18 em vaga destinada à Advocacia

Glossário Jurídico
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Wellington Luis Peixoto

O advogado Welington Luis Peixoto foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pela presidente da República, Dilma Roussef, na terça-feira, 19/4. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20/4. O nome de Welington Peixoto compunha a lista tríplice, formada também pelos advogados goianos Danielle Parreira Bello Brito e Alexandre Meirelles, enviada pelo TRT de Goiás à presidência da República, após apreciação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ministério da Justiça.  O novo membro do Tribunal assume vaga do quinto constitucional, pertencente à Advocacia, decorrente da aposentadoria compulsória do juiz Júlio César Cardoso de Brito.

Welington Luis Peixoto é natural de Nova Veneza e veio com a família ainda criança para Goiânia. Formou-se em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas em 1990, e cursou pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC Goiás. Já foi membro da Comissão de Direito do Trabalho e da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB/GO, e diretor do Conselho Consultivo do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (SAEG). Há mais de 20 anos ele atua na advocacia trabalhista de Goiás.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de alguns tribunais brasileiros, como os Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, ps Tribunais Regionais Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.

 

Seção de Imprensa/DCSC

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