TRT18 participará da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Pedidos de inclusão de processos em pauta já podem ser feitos

Trabalhadores e empresas que são partes em ações em fase de execução na Justiça do Trabalho de Goiás já podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta da sétima Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 18 a 22 de setembro. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a semana tem como objetivo promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O slogan da campanha deste ano é “Todo processo precisa de um ponto final”.

Para solicitar a inclusão do processo na pauta de audiências, as partes interessadas – o autor da ação, a empresa reclamada ou seus representantes – podem acessar o portal do TRT18, clicar no banner “Quero conciliar” e escolher a opção “Conciliação presencial”. Em seguida, é preciso preencher o formulário online e enviar o pedido ao Tribunal até o dia 6 de setembro.

Os pedidos de inclusão de processos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista também podem ser feitos por telefone, ligando na Vara do Trabalho onde o processo tramita, e presencialmente. Nesses dois casos, o interessado pode fazer a solicitação até mesmo nos dias de realização da campanha.

Todos os e-mails recebidos pelo TRT18 por meio do link “Quero conciliar” passarão por uma triagem, a ser feita pelo Grupo de Apoio à Atividade Judicial. Após essa seleção, a Secretaria-Geral Judiciária e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) agendarão a visita dos representantes dos maiores devedores com dois juízes do Tribunal nos dias 4 e 5 de setembro. Os magistrados deverão expor a proposta da campanha do CSJT, explicar as vantagens do acordo e estimular a negociação.

As Varas do Trabalho do interior de Goiás também participarão da Semana da Execução Trabalhista. Elas mesmas farão a triagem dos processos na fase de execução e organizarão suas pautas de audiência. As audiências programadas para a capital serão realizadas no Cejusc do Fórum Trabalhista de Goiânia no período vespertino, com inclusão de até oito processos na fase de execução, por dia, por Vara do Trabalho.

Efetividade

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa campanha tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”, afirma o coordenador.

No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no país. Conforme balanço da Secretaria-Geral Judiciária do TRT18, o Tribunal movimentou mais de R$ 14,6 milhões em acordos trabalhistas, penhoras, leilões, quitação de execuções e arrecadação do IRRF e INSS. Dos 601 processos incluídos em pauta foram realizados um total de 306 acordos trabalhistas. Os valores arrecadados vão para o bolso do trabalhador e incrementam a economia brasileira.

Wendel Franco
Seção de Imprensa-CCS, com informações do CSJT