TRT18 e Caixa lançam sistema de interligação bancária para emissão de alvará eletrônico

Desembargador Platon Teixeira Filho com a superintendente da Caixa, Marise Araújo

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e a Caixa Econômica Federal lançaram, na tarde desta segunda-feira (17/9), o Sistema de Interligação Bancária (SIB) para emissão de alvarás eletrônicos utilizados no levantamento de depósitos judiciais. Na ocasião, o Tribunal e a Caixa também assinaram acordo de cooperação técnica para validação de documentos com assinatura digital. Os dois atos foram realizados no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia às 15 horas.

O presidente do TRT18, desembargador Platon Teixeira Filho, disse que a emissão do alvará eletrônico representa um divisor de águas na prestação de serviço ao jurisdicionado. “Além de garantir segurança e agilidade no levantamento de depósitos judiciais ainda contribui para a expressiva redução de impressões, gerando economia e reforçando a política sustentável estabelecida pelo Tribunal”, ressaltou.

A superintendente da Regional Sul da Caixa em Goiás, Marise Fernandes Araújo

A superintendente da Regional Sul da Caixa em Goiás, Marise Fernandes Araújo, destacou a importância da parceria com o TRT. “Estamos em tempos de inovação tecnológica e essa parceria representa melhorias para a vida da população”, assinalou. Já a gerente-geral da Caixa, PA do TRT, Elisa Nasser Teixeira, salientou a inovação nessa etapa que é a mais importante do processo judicial: o recebimento do crédito trabalhista. “É uma transformação digital que agiliza todo o processo judicial para que a parte tenha facilidade em receber o que lhe é devido”, afirmou.

Na prática, haverá redução da demanda nas agências da Caixa e nos balcões de atendimento das Varas, segundo explicou o secretário-geral Judiciário, Cleber Pires, já que o alvará emitido eletronicamente permite que os valores liberados às partes sejam depositados diretamente na(s) conta(s) indicada(s) em petição pelos advogados, não havendo necessidade de comparecimento ao banco. Outra vantagem é a segurança proporcionada pelo procedimento que é feito por meio de certificado digital, o que elimina a incidência de fraudes.

Presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio Paiva

O presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio Paiva, disse que a entidade comemora esse avanço e comodidade oferecidos pelo Tribunal e a Caixa. “Continuamos trabalhando para melhorar cada vez mais a prestação de serviços para o jurisdicionado”, ressaltou. O advogado Rafael Lara Martins disse que o alvará eletrônico era uma antiga reivindicação da advocacia que é solucionada agora de forma definitiva. “É um marco na parceria e no caminho em conjunto para a solução de problemas. O Tribunal e a Caixa estão de parabéns”, afirmou.

O SIB começou a ser utilizado, em fase de testes, pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. A implantação definitiva começou a ser feita gradualmente a partir do dia 10 de setembro nas varas da capital e até 1ª semana de outubro estará em funcionamento nas demais VTs do estado e no Juízo Auxiliar de Execução. Na primeira semana de funcionamento em seis varas de Goiânia, foram emitidos mais de 100 alvarás no valor de cerca de R$ 600 mil. Leia aqui a Portaria TRT 18ª GP/SGJ nº 2674/2018, que regulamenta o uso do SIB no âmbito da 18ª Região.

Cooperação técnica

Durante a solenidade, o TRT e a Caixa também assinaram um acordo de cooperação técnica para validação de documentos com assinatura digital emitidos pelo Tribunal, referentes, por exemplo, à liberação de depósito recursal e ao levantamento de FGTS. Com o reconhecimento da autenticidade dessa assinatura pela CEF, não será mais necessária a assinatura física do juiz nesses documentos em papel, que antes tinham de ser entregues no banco. Participaram da solenidade o vice-presidente do TRT, desembargador Paulo Pimenta, o desembargador Welington Peixoto, os juízes Celso Moredo e Fabiano Coelho, o secretário-geral da Presidência, Túlio César Lucas, o diretor-geral do TRT, Ricardo Lucena, além de diretores e servidores da Secretaria-Geral Judiciária, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Gerenciamento do PJE.

Leia também: TRT18 lança oficialmente, no dia 17/9, sistema para emissão de alvará judicial eletrônico

Fabíola Villela
Setor de Imprensa-CCS