Sindicatos do transporte público fecham acordo na Justiça do Trabalho

Glossário Jurídico

Na manhã desta terça-feira, 24/11, foi realizada a terceira e última audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo sindicato das empresas do transporte coletivo de Goiânia (SET) perante a Justiça do Trabalho. Um acordo parcial havia sido firmado pelas partes na audiência anterior, com a suspensão da greve até o fim das negociações. Na audiência de hoje, foram negociadas pendências econômicas pontuais e outras reivindicações de natureza social dos trabalhadores.

As partes chegaram hoje a um acordo com relação ao pagamento de anuênios, conforme proposta do Metrobus, os quais deverão ser pagos também em janeiro de 2021. Já o direito ao retroativo será objeto de negociação a partir de fevereiro de 2021.

Outras reivindicações, sem natureza remuneratória e correspondentes a cláusulas de natureza social dos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) pretéritos, foram discutidas na audiência, que durou mais de 5 horas, com avanço para acordo em boa parte delas. O acordo entre as partes, concluído nesta audiência, será submetido à homologação do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Em razão do acordo entabulado, o movimento grevista não será deflagrado.

Dissídios de greve
Os dissídios – ou conflitos – coletivos relacionados a greves do setor privado são analisados pela Justiça do Trabalho, que realiza audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Graças à mediação da Justiça do Trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho nesses conflitos, diversos acordos têm sido realizados, não tendo havido greves no setor privado em Goiás desde 2016.

Lídia Barros
Comunicação Social/TRT-18

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