Senador Cyro Miranda rende homenagem ao TRT de Goiás em discurso no Senado Federal

O Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) dedicou um discurso inteiro no Plenário do Senado Federal na última terça-feira, 23/10, para homenagear o Tribunal Regional do Trabalho da18ª Região (Goiás) pelos “valorosos serviços que têm sido prestados pelos magistrados dessa Corte de Justiça”. O senador estendeu seus cumprimentos a todos os servidores do Tribunal. No discurso, mereceu destaque a conquista, pelo TRT de Goiás, do primeiro lugar entre os regionais trabalhistas no Índice de Desempenho da Justiça – IDJus, lançado recentemente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Entre os diversos destaques feitos pelo senador quanto à celeridade da Justiça do Trabalho goiana na prestação jurisdicional, ressaltou-se a declaração do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, sobre o alto desempenho do primeiro e segundo graus do TRT goiano, com prazos “extremamente exíguos” na solução dos conflitos. “O TRT da 18ª Região é uma instituição pública que traz infindáveis benefícios a Goiás, porque se sintoniza com o espírito inovador e empreendedor características marcantes da sociedade goiana”, avaliou.

O senador considerou como princípios importantes assentados na Constituição Federal de 1988 o do acesso à Justiça em razão de ameaça de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, “pressupostos da igualdade de todos perante a lei, tão cara à República”, disse. Nesse sentido, “entre os diversos ramos do Direito, o que mais encarna essa concepção é o da Justiça do Trabalho”, porque “contribui sobremaneira para fazer chegar aos cidadãos, que constituem a força laboral do País, os direitos estabelecidos não só pela Carta Magna, mas também pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

Em 2006, Cyro Miranda foi eleito primeiro suplente do então senador Marconi Perillo. Em dezembro de 2010, com a renúncia de Perillo – eleito governador de Goiás – Cyro assumiu o mandato no Senado Federal.

Comunicação Social – TRT 18ª Região

Discurso realizado pelo Senador Cyro Miranda no Plenário do Senado Federal em 23 /10 /2012.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Quero render homenagem ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás, pelos valorosos serviços que têm sido prestados pelos magistrados dessa Corte de Justiça.
Na pessoa do Desembargador-Presidente, Dr. Mário Sérgio Bottazzo, que encerra o seu mandato, quero cumprimentar não só o colegiado de juízes, mas também todos os servidores do Tribunal.

O TRT de Goiás está em primeiro lugar entre os regionais trabalhistas do país de acordo com o Índice de Desempenho da Justiça – IDJus, lançado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

O índice foi elaborado a partir da análise de dados referentes às gestões orçamentárias, de recursos e de processos dos tribunais brasileiros. Levaram-se em conta, principalmente, informações do programa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

É relevante destacar que o IDP trata-se de uma entidade de ensino privada, fundada em 1998, voltada à oferta de cursos de graduação, pós-graduação e de extensão na área do Direito.

O objetivo do IDJus é ir além de estatísticas descritivas e contribuir para que os tribunais possam identificar problemas e avaliar as estratégias para superá-los.

O grupo responsável pela pesquisa analisou dados referentes ao primeiro e ao segundo graus da Justiça brasileira. Pela seriedade e afinco, sem dúvida, o IDJus é um trabalho de alta credibilidade, que permite traçar um quadro da prestação jurisdicional no Brasil.

No índice, o TRT da 18ª Região alcançou 68,5 pontos. Ficou com quase 4 pontos a mais que segundo colocado, o TRT de Minas Gerais, com 64,7. Em terceiro lugar está o TRT do Rio de Janeiro, com 60,1 e em quarto lugar o de São Paulo, com 57.

Todos nós sabemos que um dos princípios mais importantes assentados na Constituição Federal de 1988 é o do acesso à Justiça em razão de ameaça de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, pressupostos da igualdade de todos perante a lei, tão cara à República.

Entre os diversos ramos do Direito, o que mais encarna essa concepção é o da Justiça do Trabalho. Isso porque contribui sobremaneira para fazer chegar aos cidadãos, que constituem a força laboral do País, os direitos estabelecidos não só pela Carta Magna, mas também pela Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais pertinentes.
Exatamente por isso, Senhor Presidente, é preciso elogiar o trabalho desenvolvido pelo TRT-Goiás.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, o Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, destacou diversos pontos positivos na prestação jurisdicional realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás.

Entre estes, estão o alto desempenho do primeiro e segundo graus, com prazos “extremamente exíguos” na solução dos conflitos.

Para o Corregedor, foi a primeira vez que constatou prazos médios tão diminutos no primeiro grau quanto os praticados pela 18ª Região.

Senhor Presidente, esse fato é de fundamental importância num país acostumado a ver processos andarem vagarosamente e a se arrastarem nas diversas instâncias recursais.
Significa que já temos no Poder Judiciário, tribunais que, a exemplo do TRT-Goiás, prestam serviços em padrões de países desenvolvidos.

À medida que a Justiça Trabalhista do Brasil conseguir estender esse dinamismo a todos os tribunais, haverá um país mais próximo do ideário de cidadania preconizado pela Carta Constitucional de 88.

Nesses vinte e dois anos de existência da Justiça do Trabalho em Goiás, que se completam em 2012, há inúmeros motivos para o orgulho dos magistrados e dos servidores que fazem do TRT-Goiás um exemplo para os demais órgãos do Poder Judiciário.

No TRT de Goiás, tem predominado a autocomposição dos conflitos, com ações voltadas ao incentivo da conciliação por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos.

Para se ter uma idéia da importância desse mecanismo, foram solucionados, por meio de acordos, 54,1% das ações no rito sumaríssimo e 44% no rito ordinário.

O sucesso na implantação dos sistemas informatizados, com a digitalização dos processos, no âmbito da 18ª Região trabalhista e a importante atuação da Escola Judicial são igualmente pontos de destaque.

Mas não é só, Senhoras e Senhores Senadores. A agilidade na prestação jurisdicional se revela na descentralização dos serviços do Tribunal, com a realização de várias edições da Justiça do Trabalho Itinerante, e na criação da Central de Cálculos Judiciais, um projeto inédito que assegura a uniformização dos trabalhos e a confiabilidade dos resultados.

O TRT da 18ª Região é uma instituição pública que traz infindáveis benefícios a Goiás, porque se sintoniza com o espírito inovador e empreendedor características marcantes da sociedade goiana.

Os números relativos ao julgamento dos processos por essa egrégia Corte de Justiça são impressionantes, Senhoras e Senhores Senadores.

A 1ª instância recebe e dá solução a cerca de 70 mil processos por ano. Os processos no rito sumaríssimo são julgados no prazo médio de 29 dias, e de 76 dias no procedimento ordinário.

No segundo grau, são julgadas cerca de 16 mil ações por ano, com prazo médio de 62 dias para a decisão. O cumprimento dos prazos legais faz com que a 18ª Região tenha a menor taxa geral de congestionamento da Justiça do Trabalho Brasileira.

De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, divulgado em 2011, o TRT goiano apresentou a menor taxa geral de congestionamento, na fase de conhecimento: 17%, entre os 24 tribunais trabalhistas.

Senhor Presidente, quero registrar, portanto, esta homenagem ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás e reafirmar a importância de tornar a Justiça acessível ao trabalhador brasileiro e ágil no julgamento das lides.

Decerto, esse esforço cotidiano na efetiva prestação jurisdicional contribui para a consolidação da democracia e a reafirmação permanente do Estado de Direito.

Muito obrigado!