Prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Recesso forense vai até dia 6 de janeiro

Glossário Jurídico

Nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, o expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) estará suspenso em virtude do recesso forense, conforme dispõe o inciso I do art. 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Neste período, haverá equipes de plantão para atender as medidas urgentes.

Já no período de 7 a 20 de janeiro, o Tribunal estará funcionando, mas não haverá contagem de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, conforme previsão contida no caput e § 2º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça, nº 244, de 12 de setembro de 2016.

Seção de Imprensa-CCS, com informações da Secretaria Geral Judiciária

 

 

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