Pleno do TRT aprova anteprojeto que prevê a criação de 24 varas do trabalho para a 18ª Região e os cargos respectivos

Em sessão plenária realizada na segunda-feira, 19/11, o Tribunal aprovou a minuta do anteprojeto de lei de criação de 24 varas do trabalho na 18ª Região. O documento foi elaborado por uma comissão instituída em abril deste ano pelo presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, que apresentou um estudo técnico sobre as necessidades de ampliação da rede de atendimento da Justiça do Trabalho goiana.

O estudo levou em consideração critérios legais e normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o crescimento econômico vivenciado pelo Estado de Goiás, que resultou no aumento do volume processual da Justiça do Trabalho. A comissão foi presidida pelo secretário de Coordenação Judiciária, Silvestre Ferreira, e integrada pelo presidente da Amatra XVIII, Platon Neto, pelo diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Jorge Luis Machado, e pelos servidores Marcos Antunes e Antônio César Cordeiro.

As cidades contempladas com a criação das novas 24 varas do trabalho são: Aparecida de Goiânia (2), Anicuns, Águas Lindas de Goiás, Goianésia (2), Goiânia (9), Itapaci, Itapuranga, Itaberaí, Maurilândia, Palmeiras de Goiás, Santa Helena de Goiás, Trindade, Turvelândia e Uruaçu.

Cargos e funções

Para viabilizar a instalação das novas varas, o anteprojeto de lei também prevê a criação de 48 novos cargos de juiz do trabalho (titular e substituto), 316 cargos efetivos para a área judiciária (sendo 212 de analista judiciário, 34 de oficial de justiça e 70 de técnico judiciário), além de 38 cargos em comissão CJ-3 e 155 de funções comissionadas.

Apoio especializado

A comissão também elaborou outros dois anteprojetos que preveem a criação de cargos e funções para a área de Tecnologia da Informação e para as áreas de apoio judiciário e apoio administrativo.

Um dos anteprojetos propõe a criação de 30 cargos efetivos de analista judiciário, apoio especializado tecnologia da informação, e 12 funções comissionadas.

O outro anteprojeto prevê a criação de 207 cargos efetivos, sendo 90 de analista judiciário, 33 de analista administrativo, 70 cargos de técnico judiciário, 9 cargos de apoio especializado enfermagem, um cargo de apoio especializado engenharia, um cargo de apoio especializado engenharia de segurança do trabalho, um cargo de apoio especializado engenharia elétrica, um cargo de apoio especializado arquitetura, um cargo de apoio especializado medicina do trabalho,  além de 75 funções comissionadas e 4 cargos em comissão CJ-1.

Os três anteprojetos de lei seguem agora para análise do TST, CSJT e CNJ e, em seguida, serão encaminhados ao Congresso Nacional. O TRT tem prazo até o dia 1º de dezembro para enviar as propostas.