Interditados 12 caminhões no posto da Polícia Rodoviária Federal em Itumbiara-GO

Glossário Jurídico

BUSDOOR CAMINHONEIROA Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás interditou 12  caminhões, em uma operação no posto da  Polícia Rodoviária Federal de Itumbiara-GO, de quarta a sexta-feira (19 a 21/3), após analisar os discos dos tacógrafos e constatar excessos de jornada de trabalho dos motoristas, sem o  repouso de 11 horas num prazo de 24 horas, prevista na Lei 12.619, Instrução Normativa 91 do MTE, normas de saúde e segurança trabalhistas para os motoristas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A Operação “Vida na Estrada”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Rodoviária Estadual que teve como finalidade salvar vidas nas estradas e fiscalizar as condições reais de trabalho dos motoristas, principalmente aquelas referentes à jornada de trabalho, às cláusulas abusivas de acordos e convenções coletivas de trabalho que estimulam excessos de jornada de trabalho e às condições de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, incluindo os veículos e rodovias. O setor de transportes é o que mais revela números alarmantes de acidentes do trabalho fatais.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que de 01/01/2011 a 31/12/2013 ocorreram 17.734 acidentes com 10.821 pessoas feridas e 1.002 mortes nas rodovias federais de Goiás. Destes acidentes há o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada três acidentes que ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho.

Foram localizados motoristas que faziam suas necessidades fisiológicas dentro do caminhão, para não perde tempo. “Revoltante, que em pleno século XXI, tenhamos trabalhos tão degradantes, que avilta com a dignidade do trabalhador e coloca a vida da população em risco.” afirmou Jacqueline Carrijo, auditora fiscal do trabalho e coordenadora da Operação.

Todas as empresas flagradas receberam autos de infração e os motoristas foram encaminhados para hotéis para ficarem em repouso pelo prazo de 11 horas, tempo estabeleciddo na CLT para repouso do trabalhador intre as jonradas.

Fonte: SRTE

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