Instituído Programa de Integridade do TRT-18. Documento reforça modelo de Governança e Gestão de Pessoas do Tribunal

Em reunião realizada no dia 25/6, o Comitê de Governança e Gestão Participativa (CGOV) do TRT-18 aprovou o Programa de Integridade do Tribunal. O documento, elaborado pela Secretaria-Geral de Governança e Estratégia (SGGOVE), surge para reforçar o Modelo de Governança e Gestão de Pessoas do TRT-18 e está alinhado com as boas práticas do Levantamento de Governança e Gestão Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A integridade no setor público é definida pela Controladoria Geral da União (CGU) como “o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo mais importante, que é entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente”. A integridade também pode ser entendida como requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.

O programa contém instâncias e instrumentos que reforçam a integridade do TRT-18, traz exemplos de riscos de integridade, aponta canais de comunicação à disposição da sociedade e define indicações de capacitação e formas de monitoramento da gestão da integridade.

Essa gestão da integridade é realizada por diversos atores no TRT-18, podendo ser citados, dentre eles, alguns importantes colegiados, como o Comitê de Ética, a Comissão Disciplinar Permanente e a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual. Quando bem desenvolvida, a gestão da integridade favorece a tomada de decisão com critérios técnicos, segundo a SGGOVE.

“Ao buscar garantir a ética, bem como prevenir e penalizar fraudes e atos de corrupção no Tribunal, o programa de integridade contribui para proteger inúmeros princípios e valores que regem o agir estatal, não por acaso dialogando diretamente com os três mecanismos em que se ramificam nosso sistema de governança institucional – liderança, estratégia e accountability”, ressaltou o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta.

Ainda de acordo com o presidente, toda instituição possui oportunidades de melhoria em seu modelo de funcionamento e várias dessas melhorias podem ficar relegadas por fatores de conveniência e oportunidade, como a disponibilidade orçamentária. “Porém, notadamente em se tratando de organizações públicas, a instituição, o monitoramento e a melhoria de práticas voltadas a coibir desvios de finalidades não podem esperar, afinal, a retidão de conduta reside no patamar mínimo que a sociedade almeja dos agentes estatais”, frisou.

Segundo a SGGOVE, o Programa de Integridade também pode ser entendido como um escudo dos valores do TRT-18, estabelecidos no Plano Estratégico e que são ética e transparência, valorização das pessoas, impessoalidade, comprometimento, celeridade, modernidade e responsabilidade socioambiental.

A SGGOVE fará o acompanhamento e revisão das ações contidas no Programa de Integridade e, a cada dois anos, repassará as informações ao CGOV – instância deliberativa das ações e processos relacionados no documento.

Clique aqui para visitar a página da Governança onde o Programa de Integridade do TRT-18 pode ser acessado. Lá também estão especificados os canais de comunicação disponíveis à sociedade.

Setor de Imprensa, com informações da SGGOVE.