Evento científico aprova 15 enunciados sobre a aplicação do novo CPC ao rito do processo trabalhista

Os juízes Kleber Waki e Cleber Sales fazer a entrega dos enunciados à servidora da EJ Keyla Fonseca

Juízes e servidores do TRT de Goiás aprovaram 15 enunciados sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil na tramitação dos processos trabalhistas. As proposições foram elaboradas e aprovadas durante a I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil, evento científico realizado pela Escola Judicial, nos 25 e 26 de junho.

Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Enunciados, formada pelos juízes Ari Pedro Lorenzetti, Cleber Martins Sales (relator-geral), Fabiano Coelho de Souza, José Antônio Alves de Abreu, Kleber de Souza Waki (coordenador), Radson Rangel Ferreira Duarte e Ranúlio Mendes Moreira. De acordo com os integrantes da Comissão, o número de enunciados extraídos foi satisfatório, considerando que os participantes só tiveram dois dias para apresentar e aprovar os apontamentos.

Na opinião dos participantes da I Jornada, embora o CPC discipline a integração do processo comum ao processo do trabalho nos casos de omissão, de forma subsidiária e supletiva, é preciso observar se  a ausência de determinado instituto pode decorrer da opção do modelo processual trabalhista, não configurando omissão que permita a importação da norma constante no CPC, análise da qual extraiu-se o primeiro enunciado aprovado. A gratuidade da justiça e a oitiva de testemunhas também foram matérias analisadas e sobre as quais foram elaborados enunciados.

Acesse, abaixo, os Enunciados aprovados, bem como o Relatório Final elaborado pela Comissão.

enunciados-aprovados
relatorio-final