Ejud-18 abre ano letivo abordando relação entre sociedade e segurança jurídica

Com a aula magna “Segurança jurídica: o que tenho a ver com isso?”, proferida pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi inaugurado oficialmente o ano letivo de 2023 da Escola Judicial do TRT da 18ª Região (Ejud-18). A aula de abertura está disponível no YouTube da Escola. Em breve, serão divulgados novos cursos e palestras, oferecidos para a comunidade do TRT-18, advogados e interessados em geral.

O desembargador Platon Teixeira Filho, diretor da Ejud-18, agradeceu ao ministro Alexandre Luiz Ramos por ter aceitado o convite para o evento, aos integrantes da orquestra de Cordas Dedilhadas Nova Vida, de Catalão-GO, pela apresentação e ao presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento. Platon Filho disse que a escola inicia um novo ciclo. Para ele, a continuidade das parcerias com as escolas de outros regionais e tribunais superiores e instituições do sistema de Justiça é essencial para a formação e aprimoramento dos magistrados, servidores e público em geral. “Teremos um grande ano na escola”, ressaltou.

O presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, disse que é motivo de orgulho para os magistrados, servidores e colaboradores do tribunal criar um ambiente que favoreça o engajamento de todos na produção e disseminação de conhecimento. “A Ejud 18, desde a sua criação, se profissionalizou de forma extraordinária no trabalho de capacitação, atualização e aperfeiçoamento”, disse. 

Nascimento citou que, só em 2022, foram realizados 149 eventos internos e externos com a participação de 455 magistrados, 2.874 servidores e 705 terceirizados. O presidente espera que em 2023 os números “impactantes” se repitam.

“O que tenho a ver com isso?”

Alexandre Ramos começou a palestra falando sobre o hino nacional e a bandeira do Brasil, principalmente o que seria o progresso inscrito na bandeira. Ele considerou que o progresso é um viés econômico, mas vai além, sendo uma elevação constante e progressiva do patamar civilizatório de uma sociedade. “Como pressuposto do progresso temos a ordem, a segurança jurídica”, disse ao ponderar que todo cidadão pode tomar decisões orientadas pelo direito, pela ordem, para que a sociedade seja ordeira.

O ministro salientou que cabe à Justiça do Trabalho atuar de forma clara e ética diante do cenário de insegurança jurídica com a aplicação dos precedentes e jurisprudência para oferecer segurança jurídica à sociedade e garantir a manutenção do estado democrático de direito. Alexandre Ramos disse que esse estado tem como um dos pressupostos a segurança jurídica, que garante a estabilidade da democracia, promove a isonomia entre cidadãos, sejam trabalhadores, empresas ou empreendedores. 

Além da isonomia, o ministro destacou que a manutenção do estado democrático de direito por meio da segurança jurídica também garante o princípio constitucional da liberdade. “O que é liberdade? Ninguém sabe definir, mas sabe quando perde”, considerou ao afirmar que o cidadão deve realizar escolhas orientadas pelo direito. 

Seguindo para o encerramento da palestra, o ministro orientou os magistrados a utilizarem-se do sistema de precedentes jurisprudenciais. Para ele, a aplicação dos precedentes é uma forma de garantia e manutenção do estado de direito com a previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade para a sociedade. “O Judiciário tem esse papel de garantir o comando de aplicação para todos”, afirmou o ministro Alexandre Luiz Ramos. 

EJud 18

A Escola Judicial do TRT-18 oferece diversos cursos para capacitar magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do tribunal, assim como disponibiliza para o público externo vários eventos. Vale consultar sempre a página da Ejud 18 e acompanhar o calendário mensal de treinamentos. Saiba mais sobre os assuntos dos cursos, sobre os palestrantes e sobre o público-alvo de cada uma.

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