Cidade de Itapaci recebe a segunda edição da Justiça Itinerante do TRT-18

Glossário Jurídico

O Programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região voltou à cidade de Itapaci no período de 22 a 25 de novembro. É a segunda vez neste ano que a cidade recebe o atendimento itinerante do Judiciário Trabalhista goiano. As audiências aconteceram no Fórum da Justiça Estadual de Itapaci. 

Desta vez, foram realizadas nove audiências, presididas pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Ceres, Cleber Sales. Foram homologados 3 acordos encerrando processos trabalhistas, num total de R$ 19 mil.

Dos dias 25 a 28 de abril, na primeira edição da Justiça Itinerante em Itapaci, 23 audiências foram realizadas, sendo que em oito processos as partes fizeram acordo.

O programa Justiça Itinerante foi criado para atender a uma determinação constitucional, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário naquelas regiões mais distantes de uma sede de Vara do Trabalho. Atualmente, o coordenador da Justiça Itinerante do TRT-18 é o juiz Cleber Sales.

Benefícios

A Justiça Itinerante no poder judiciário foi criada na reforma de 2004, com a Emenda Constitucional 45/2004, para permitir que cidadãos de localidades mais remotas possam ter acesso mais rápido à prestação jurisdicional.

Além de considerar as distâncias que a população de determinadas áreas enfrenta para estar presente em audiências, a Justiça Itinerante também beneficia a população carente, que, por questões financeiras, muitas vezes não tem condição de arcar com os custos de alimentação e deslocamento aos municípios em que há sede de justiça especializada.

Comunicação Social/TRT-18

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