Audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania discutem cumprimento da Lei de Aprendizagem
Publicado em: 09/05/2016
O TRT 18 realizou no dia 5/5, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, duas audiências em ação civil pública, referentes ao cumprimento da Cota de Aprendizagem. As audiências foram conduzidas pelo juiz Israel Brasil Adourian.
A ação faz parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, instituída pela ministra do TST Kátia Arruda e que está sendo implementada pela coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Iara Teixeira Rios.
Uma das empresas que foram intimadas, do ramo de bebidas, manifestou-se, durante a audiência, pedindo a concessão de prazo para o Ministério Público a fim de que possa cumprir a Lei de Aprendizagem.
Outra empresa, uma instituição bancária, comprovou na audiência que possui 179 empregados e que contratou 22 aprendizes, entendendo assim, que está em conformidade com a Lei, o que ficou de ser devidamente confirmado pelo Ministério Público.
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