TRT e SMT discutem alteração no trânsito nas imediações do Complexo Trabalhista de Goiânia

Glossário Jurídico

Presidente do TRT, desembargador Paulo Pimenta, e o diretor-geral do Tribunal, Ricardo Lucena, acertam os detalhes da alteração viária com o procurador-geral de Goiânia, Brenno Marques, e o secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Fernando Santana

O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, recebeu no dia 16 de maio a visita do procurador-geral de Goiânia, Brenno Marques, e do secretário municipal de Trânsito, Fernando Santana. Na ocasião, eles acertaram os detalhes da mudança no trânsito em torno e nas proximidades do Complexo Trabalhista de Goiânia. Ficou acertado que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) providenciará a alteração de sentido da Rua T-29 que passará a ter mão única, no sentido sul-norte, entre a Rua Oreste Ribeiro (antiga T-52) e a Avenida T-8.

Segundo informou o secretário Fernando Santana, a previsão é de que as mudanças sejam implantadas dentro de 15 dias. A SMT colocará faixas de sinalização e guardas para orientar os motoristas.

Termo de compromisso

As mudanças atendem ao Termo de Compromisso que foi firmado em 2016 entre a SMT e o Tribunal com o objetivo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, ainda em 2007, com o Ministério Público do Estado de Goiás, a SMT e a Secretaria Municipal de Planejamento por ocasião da apresentação do projeto arquitetônico do Complexo Trabalhista junto à Prefeitura.

Pelo documento, coube ao TRT a doação de todos os materiais necessários à implantação das medidas apresentadas no Estudo de Impacto no Trânsito e aprovadas pela SMT no sentido de diminuir o impacto ambiental e urbanístico causado pela construção do Complexo Trabalhista de Goiânia.

 

Maquete do Complexo Trabalhista de Goiânia: tratativas visando à implantação de modificações no sistema viário nas imediações do Tribunal começaram em 2007 com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta

O diretor-geral do TRT, Ricardo Lucena afirmou que as contrapartidas solicitadas pelo TAC – aquisição e instalação de placas, semáforos e pintura de ruas para sinalização das imediações – foram cumpridas pelo Tribunal. Na oportunidade, ficou estabelecido que a prefeitura de Goiânia alteraria o sentido da Rua T-29 para mão única, visando à segurança e melhor tráfego da via.

Segundo Ricardo Lucena, a alteração visa diminuir o fluxo de veículos na Rua T-29 onde, com a conclusão das obras do Complexo Trabalhista, haverá a entrada e saída de veículos do estacionamento do Tribunal, que conterá cerca de 600 vagas.

Fabíola Villela
Setor de Imprensa/CCS

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