TRT-18 transfere feriado regimental de 28/10 para esta sexta-feira, 25/10

Feriado do dia 24 de outubro valerá somente para unidades do TRT-18 sediadas em Goiânia.

A Portaria TRT 18ª GP/DG Nº 2608/2019, assinada pelo presidente do TRT-18, transferiu o feriado regimental do Dia do Servidor Público, comemorado normalmente no dia 28 de outubro, para o dia 25 de outubro de 2019, por motivo de conveniência administrativa. Desse modo, os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem no referido dia, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 do CPC.

Portanto, na segunda-feira, 28 de outubro, haverá expediente normal. Para as unidades do TRT-18 sediadas em Goiânia, não haverá expediente nesta quinta-feira, 24 de outubro, em virtude da comemoração do aniversário da cidade. Para as demais unidades no interior do Estado, o expediente no dia 24/10 será normal. Recentemente, o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, não acolheu pedido formulado pelo Sinjufego (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás) para estender o feriado de 24/10 para todas as unidades do TRT-18. A decisão amparou-se na recente aprovação do Regimento Interno do TRT-18, que não elenca o feriado de 24/10 como extensivo a toda a 18ª Região, não se vislumbrando conveniência administrativa que justifique a extensão pela Presidência.

Leia mais:
Portaria TRT 18ª GP/DG Nº 2608/2019: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/14341
Calendário anual do TRT-18:http://www.trt18.jus.br/agenda/calendario-anual/
Regimento Interno do TRT-18: https://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/13517

Setor de Imprensa/TRT-18

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