Arquivo da tag: STF

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação …

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Convenção coletiva de trabalho é o tema do quadro Saiba Mais

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da convenção coletiva de trabalho. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Carlúcio …

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Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5516) que tem por objeto a Instrução Normativa 39/2016 (IN …

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13,23%: esclarecimentos da assessoria jurídica da ANAJUSTRA

O ministro Gilmar Mendes, nos autos da Reclamação 14872, deferiu medida cautelar suspendendo a execução do julgado, sob o fundamento da inobservância da reserva de plenário da Súmula Vinculante nº …

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Ações envolvendo prestador de serviço voluntário na PM e no Corpo de Bombeiros devem ser propostas na Justiça Estadual

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 22892 do Estado de Goiás contra o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia …

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Justiça do Trabalho apressa sentenças após decisão do STF

A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta (17), para que a prisão de condenados em processos criminais já possa ocorrer depois que a sentença for confirmada …

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Anamatra ingressa no STF contra cortes no orçamento da Justiça do Trabalho

A Anamatra protocolou ontem (3/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes discriminatórios que constam …

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Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS agora é de cinco anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no …

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Presidente do TRT 18 participa da abertura do Ano Judiciário 2013

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargadora Elza Silveira, participou da abertura do Ano Judiciário 2013 no Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, 1º /2. …

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