Lançamento do Prêmio TRT Goiás de Jornalismo marca comemoração dos 70 anos da CLT

Glossário Jurídico

O lançamento do Prêmio TRT Goiás de Jornalismo, que premiará os melhores trabalhos jornalísticos relacionados à Justiça do Trabalho, realizado na tarde de ontem, 20/5, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, marcou a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho feita pelo Tribunal.

A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, fez a abertura do evento e agradeceu a presença do público presente, entre magistrados, servidores, advogados, jornalistas e estudantes, afirmando que é enorme a satisfação em festejar esse momento histórico, de lutas e conquistas dos trabalhadores brasileiros. Segundo ela, a CLT é o marco divisor entre o trabalho precarizado e o trabalho remunerado que dignifica o homem.

Além da apresentação do Coral Labor em Canto, formado por magistrados e servidores do TRT, a comemoração contou também com a exibição de um vídeo, produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do Tribunal, contando a história da criação da CLT e dos avanços e conquistas dos trabalhadores ao longo das décadas.

Na ocasião, o advogado Jorge Jungmann, representando a OAB-GO, homenageou o TRT pela comemoração dos 70 anos da Consolidação. Segundo ele, a instalação da Justiça Social no Brasil corresponde à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás, Januário Ferreira, também falou sobre o papel do Ministério Público brasileiro que se tornou órgão agente após o advento da Constituição de 1988, com a criação das ações coletivas para a defesa de direitos sociais. Ele ressaltou que os avanços trazidos pela Constituição nasceram em 1943 com a criação da CLT, “cujos parâmetros básicos persistem até hoje e servem de base para a sociedade”.

Edson Braz, sub-procurador geral do Trabalho

Como parte da comemoração, o sub-procurador geral do Trabalho, Edson Braz, trouxe como tema de sua palestra: “70 Anos da CLT, ainda pertinente e atual”. Segundo ele, não é exagero, por exemplo, o descanso de uma hora em um dia árduo de trabalho, pois os direitos mínimos de todo trabalhador é garantido pela CLT.

 

Também participou da celebração a ministra do TST, Delaíde

Delaíde Arantes, ministra do TST

Arantes. “A reforma trabalhista pode ser realizada, porém, deve visar em primeiro lugar a inclusão social e a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários”, declarou a ministra, que proferiu a palestra: “Atualização das leis trabalhistas no Brasil: 70 anos da CLT e a Emenda Constitucional do trabalhador doméstico (EC72/2013)”.

O Prêmio TRT Goiás de Jornalismo tem como apoiadores institucionais o Ministério Público do Trabalho em Goiás e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18).

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Valdelice Penagrande
Núcleo de Comunicação Social
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