Justiça do Trabalho realiza tentativa conciliatória em processo que pede suspensão de aulas na rede privada de ensino

O vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Geraldo Rodrigues Nascimento, conduziu na manhã desta terça-feira (9), audiência virtual de conciliação entre representantes de trabalhadores da rede particular de ensino de Goiás e dos estabelecimentos de ensino. As partes não chegaram a um consenso e nova audiência de conciliação deverá ocorrer em breve.

A audiência aconteceu após o ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza jurídica pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) em conjunto com outros quatro sindicatos da categoria. As entidades pediram, principalmente, a suspensão de aulas e atividades presenciais no ensino particular do Estado até 30 de junho de 2021, conforme o Decreto goiano 9.778/21.

As entidades argumentam que o Decreto 9.778/21 deve prevalecer sobre a Nota Técnica 15/2020, expedida pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás. Alegam que aquele Decreto prorroga até 30 de junho de 2021 a situação de emergência na saúde pública do estado e mantém em vigência todas as disposições do Decreto 9.653/20, o qual veda a realização de aulas presenciais em instituições de ensino públicas e privadas. Já a referida Nota Técnica recomenda a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino do Estado, de todos os níveis educacionais, limitada ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade total da instituição, de forma gradual e facultativa, de acordo com a deliberação de cada instituição, com observância aos protocolos de biossegurança estabelecidos pelo Centro de Operações de Emergências (COE).

Processo: 0010144-75.2021.5.18.0000

Comunicação Social/TRT-18