Covid-19: destinados mais R$ 60 mil para o Hospital das Clínicas da UFG

A juíza do Trabalho Jeovana de Faria, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, destinou o montante de R$ 60.480,00 para o Hospital das Clínicas da UFG com o objetivo de colaborar nas ações de enfrentamento durante a pandemia do coronavírus. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e os recursos são oriundos de parcelas de acordo entre o MPT-GO e empresa de transportes de Goiânia em Ação Civil Pública que tramitou na Justiça do Trabalho.

No pedido, o MPT-GO informou que o Hospital das Clínicas entrou em contato e fez um apelo à instituição por necessitar de recursos para a aquisição de materiais de proteção dos profissionais de saúde e para melhorar o atendimento à população enquanto durar a pandemia do Covid-19.

Na decisão, a juíza titular da 4ª VT ressaltou que a “Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A magistrada afirma ser notória a calamidade social promovida pela pandemia causada pelo novo Coronavírus. “Conforme bem salientando pelo MPT em sua manifestação, o Estado de Goiás tem transmissão comunitária de Covid-19 reconhecida pelo Ministério da Saúde brasileiro”, consignou Jeovana de Faria.

A juíza salientou que o MPT-GO também explicou a existência de recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e dos órgãos superiores do MPT para que os membros do MP destinem a reversão de recursos decorrentes de sua atuação para ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. De acordo com a recomendação, os membros do MP também podem pedir ao Judiciário o redirecionamento dos recursos de execuções ou indenizações em curso para medidas de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta de recursos para fundos de saúde.

Processo: 0011643-58.2016.5.18.0004

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/TRT-18