Documentos Classificados
1 – RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAUS DE SIGILO
Considerando as disposições da Lei Federal 12.527/2011, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa nº 129/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que regulamentam o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado a relação de documentos com informações sigilosas e portanto com restrição de acesso, com amparo nas disposições normativas que seguem explicitadas:
1.1 ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
Assunto | Classificação | Fundamento da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo do Sigilo |
Anexo da Portaria 18ª GP/DSI nº 1252/2020 que Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 4ª da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1252/2020 e arts.23, caput, incisos VII e VIII, e 26, caput, inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
Anexos I ao VI da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 que Institui o Plano de Segurança Orgânica no âmbito do TRT da 18ª Região | Reservado | Art. 24 da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 e arts. 23, caput e incisos VII e VIII, e 26, caput e inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região | 28/08/2020 | 03/09/2020 | 5 anos |
2 – LEGISLAÇÕES E MANUAIS
. Cartilha – Procedimentos para Classificação de informação – Sigilo
. Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016
Documentos Classificados: (*.odt )
Descrição Resumida: Classificação de Documentos e Informações Sigilosos.
Palavras-chave: Classificação; documentos; informação; secreta;ultrassecreta;reservada.
Periodicidade de atualização: anual
Escopo temporal: anual
Responsável pelo conteúdo: Seção de Gestão Documental