Gestão Documental

     GESTÃO DOCUMENTAL – TRT  18ª REGIÃO

          O Núcleo de Gestão Documental integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região vinculando-se à  Secretaria Geral Judiciária.

          Tem como atribuições, entre muitas outras, atividades relacionadas ao arquivamento, desarquivamento e eliminação de processos e documentos de natureza judicial/administrativa do Regional.

                 Regulamentado pela Resolução Administrativa nº 32/2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,  o Programa de Gestão Documental visa preservar a produção, armazenamento, transferência e descarte dos documentos acumulados nas diversas unidades administrativas e judiciárias deste Regional.

                A Gestão de documentos arquivísticos é essencial nas rotinas de trabalho, pois reduz a massa documental visando agregar valor a informação e facilitar o seu uso, libera espaço físico, agiliza a recuperação das informações e melhora a conservação de documentos de guarda permanente permitindo a constituição da memória das Instituições.          

 
ENDEREÇO: Av. Portugal nº 935  Setor Marista – Goiânia-GO   CEP: 74.150-030

 

   Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00h

 

Fone/Fax : (62)  3222-5148                 email: gestaodocumental@trt18.jus.br

 

*  GESTÃO DOCUMENTAL – Normas expedidas pelo TRT 18ª REGIÃO:

Portaria GP/GDG nº 88/2000 – TRT 18

Resolução Administrativa nº 69/2010 – TRT 18

Resolução Administrativa nº 32/2014 – TRT 18

Resolução Administrativa nº 120/2016 TRT 18

Resolução Administrativa nº 168/2016 TRT 18

Resolução Administrativa nº 108/2017 TRT 18

 

 

* GESTÃO DOCUMENTAL – Normas expedidas pelo CNJ e CSJT:

Portaria 616/2009 CNJ (constitui o comitê do PRONAME)

Recomendação 37/2011 CNJ (recomenda a observância das normas de  funcionamento do PRONAME e seus instrumentos)

Recomendação 46/2013 CNJ (altera a Recomendação 37/2011)

Resolução 67/2010 CSJT (edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus). Alterada pela Resolução 142/2014 CSJT

Ato 262/2011 CSJT (manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho)

Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP/2014  (estabelece critérios de identificação dos processos para composição do Acervo Histórico da Justiça do Trabalho)

* NORMAS ARQUIVÍSTICAS expedidas pelo CONARQ- Conselho Nacional de  Arquivos

Resolução 26/2008 CONARQ (diretrizes básicas de gestão documental aos arquivos do Poder Judiciário)

Resolução 30/2009 CONARQ (altera a Resolução 26/2008)

 

 

* LEIS ORDINÁRIAS – Gestão Documental no Judiciário

Lei 7.627/1987 ( dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho)

Lei 8.159/1991 ( trata sobre a política nacional de arquivos públicos e privados)

Lei 12.527/2011 (lei sobre acesso à informação)

Lei   12.682/2012 (lei sobre elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos)


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