Documentos Classificados

1 – RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAUS DE SIGILO

Considerando as disposições da Lei Federal 12.527/2011, da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa nº 129/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que regulamentam o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado a relação de documentos com informações sigilosas e portanto com restrição de acesso, com amparo nas disposições normativas que seguem explicitadas:

1.1 ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

Assunto	Classificação	Fundamento da Classificação	Data da Produção	Data da Classificação	Prazo do Sigilo
Anexo da Portaria 18ª GP/DSI nº 1252/2020 que Institui o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do TRT da 18ª Região	Reservado	Art. 4ª da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1252/2020 e arts.23, caput, incisos VII e VIII, e 26, caput, inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região	28/08/2020	03/09/2020	5 anos
Anexos I ao VI da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 que Institui o Plano de Segurança Orgânica no âmbito do TRT da 18ª Região	Reservado	Art. 24 da Portaria TRT 18ª GP/DSI nº 1253/2020 e arts. 23, caput e incisos VII e VIII, e 26, caput e inciso III, da Resolução Administrativa nº 129/2016 do TRT 18ª Região	28/08/2020	03/09/2020	5 anos

2 – LEGISLAÇÕES E MANUAIS

. Cartilha – Procedimentos para Classificação de informação – Sigilo

. Resolução Administrativa TRT18 nº 129/2016

. Resolução CNJ nº 215/2015

. Lei 12.527/2011

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Descrição Resumida: Classificação de Documentos e Informações Sigilosos.
Palavras-chave: Classificação; documentos; informação; secreta;ultrassecreta;reservada.
Periodicidade de atualização: anual
Escopo temporal: anual
Responsável pelo conteúdo: Seção de Gestão Documental