TRT-18ª – Programa Hora Extra nº 374



Programa exibido na TV Justiça em maio de 2018.

Sinopse:

A responsabilidade processual do beneficiário da justiça gratuita e a garantia de acesso à justiça são temas do Hora Extra A partir da vigência da lei 13.467/17, o trabalhador que entrar com ação na Justiça do Trabalho, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, deverá, se perder a causa, arcar com os honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte contrária. Se por um lado, a nova regra foi criada para frear as lides temerárias com pedidos fantasiosos e desmedidos, por outro, ela pode ofender o livre acesso ao judiciário e significar retrocesso social, segundo alguns estudiosos. Para falar sobre o assunto, o Hora Extra conversou com o advogado Arthur Penido.

Confira também que aumentou o fosso da distribuição de renda no país. Desigualdade piora em 4 das 5 regiões do país em 2017.

Veja, por fim, o desempenho positivo do TRT de Goiás que tem alto índice de conciliação e a terceira maior produtividade entre todos os tribunais trabalhistas do país no primeiro grau.

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