TRT-18ª – Programa Hora Extra nº 372



Programa exibido na TV Justiça em maio de 2018.

Sinopse:

Hora Extra aborda a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, é facultado às partes, de comum acordo, provocarem o Judiciário para homologação do acordo extrajudicial. É o chamado Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Em outras palavras, a Lei da Reforma Trabalhista criou uma modalidade especial de tutela assistencial de interesses privados. Sobre o novo instituto, que promete trazer maior segurança jurídica para as partes, o Hora Extra conversou com a advogada Eliane Platon.
Veja também que as profissões de esteticista e de técnico em estética foram regulamentadas. A partir da nova lei será exigido dos esteticistas e cosmetólogos diploma de graduação, em curso de nível superior, expedido por instituição brasileira, ou estrangeira. Dos técnicos em Estética, será exigido diploma de curso técnico.
Confira, por fim, o projeto que leva para canteiros de obras testes de saúde. O foco é a detecção de doenças que agem silenciosamente como a hipertensão arterial e o diabetes.

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