TRT-18ª – Hora Extra nº 290

Glossário Jurídico


Hora Extra aborda a responsabilidade da empresa em caso de assalto

Em algumas atividades em que os trabalhadores ficam mais expostos a assaltos tem sido comum a discussão acerca da responsabilidade do empregador por eventual indenização aos empregados. Quem já foi assaltado sob a ameaça de uma arma sabe perfeitamente o estrago psicológico que isso causa e que se agrava se a pessoa é mantida na mesma condição de risco. Essa situação é um problema do Estado ou existe responsabilidade da empresa? O advogado João Negrão de Andrade Filho, diretor da comissão de direito do Trabalho da OAB-Goiás, respondeu a esses questionamentos.
Veja como fica a situação do trabalhador no Programa de Proteção ao Emprego e se a medida poderá realmente evitar o aumento do desemprego nessa época de crise.
Nesta edição confira, ainda, tudo sobre a regulamentação do seguro-desemprego para o empregado doméstico. O trabalhador demitido sem justa causa pode receber um salário mínimo por até três meses.

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