Verbas de ação civil pública são direcionadas para prevenção da covid-19 em lares de idosos de Itumbiara

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara determinou o direcionamento de R$ 41.470,00 para a compra de itens de auxílio à prevenção da covid-19 em três lares de idosos do município. As verbas são oriundas de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás em desfavor de uma empresa do ramo de logística ambiental de Itumbiara, por descumprimento de normas trabalhistas.

As verbas inicialmente seriam direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entretanto o juiz titular da 2ª VT de Itumbiara, Radson Rangel, solicitou manifestação do MPT, titular da ação, para o redirecionamento dessas verbas para o combate à covid-19. O magistrado mencionou a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia da covid-19. Em sua manifestação, o MPT concordou com a iniciativa e solicitou que os valores restantes do processo, no importe de R$ 13 mil, fossem revertidos para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG.

Asilos beneficiados

Conforme indicação da prefeitura do município de Itumbiara, o dinheiro vai beneficiar três asilos, o Lar dos Velhinhos “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”, que acolhe 45 idosos, o Lar Vicentino de Itumbiara, com aproximadamente 70 residentes, e o Solar dos Idosos, que atende 50 pessoas.

O dinheiro será utilizado para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e itens de higiene, como máscaras e aventais descartáveis, álcool 70% em gel, toucas e óculos de proteção, luvas de látex, dispenser de álcool de parede, termômetros e nebulizadores, dentre outros.

Na justificativa para a indicação dessas instituições, a Administração do Município de Itumbiara explicou que os três asilos atendem juntos 165 idosos, contando ainda com o apoio de 80 funcionários e 50 voluntários. “Dentre os idosos acima, destacamos situações que os residentes se encontram com problemas mentais, acamados, com mobilidade reduzida e doenças crônicas diversas”, detalhou.

Verbas para combate à covid-19
Desde o início da pandemia, o TRT de Goiás tem destinado, em parceria com o MPT, verbas provenientes de ações civis públicas para ações de combate à pandemia da covid-19. Até o momento já foram destinados mais de R$ 4,5 milhões para hospitais, instituições de pesquisa e entidades filantrópicas do Estado.

ACPCiv – 0010957-37.2015.5.18.0122

Lídia Neves/Setor de Imprensa