Semana Nacional da Conciliação Trabalhista conta com a participação de toda a JT

Quase 900 mil conciliações foram realizadas na Justiça do Trabalho em 2014. Nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho acontecem conciliações durante todo o ano, realizadas nas audiências. A conciliação é sempre um objetivo central nos processos trabalhistas. Neste ano, a Semana de Conciliação acontece do dia 16 ao 20 de março.

Números

Em Pernambuco, foram conciliados quase 80 mil processos nos dois últimos anos. Em 2013, foram conciliados 40.560 processos, consideradas as fases de conhecimento e execução. Em 2014, o número de conciliações foi de 37.497 nas duas fases.

O Estado de São Paulo realizou o maior numero de conciliações (134 mil processos conciliados), mas, percentualmente, tem a maior população brasileira e o maior número de magistrados trabalhistas do País.

Os acordos realizados pela Justiça do Trabalho do Ceará em 2014 renderam R$ 77 milhões aos trabalhadores.

No judiciário trabalhista do Paraná, no ano de 2014, sete em cada dez novos processos trabalhistas foram resolvidos pela conciliação.

Tribunais

Cada regional determinou seu período de inscrições e adotou uma maneira específica para as inscrições. Em vários Estados, os agendamentos estão sendo realizados através de formulário eletrônico, na própria vara trabalhista e também por telefone. Em Goiás, as inscrições continuam abertas por meio do preenchimento de formulário disponível no site do TRT 18.

Para entender

Os processos trabalhistas são separados em fases processuais, como conhecimento e execução. A execução é a finalização do processo. Este também pode terminar na primeira fase, através da conciliação, na audiência.

As unidades da JT de 1º grau contemplam as Varas do Trabalho e Postos Avançados, onde se inicia a maior parte das ações trabalhistas. Todas as fases envolvendo a discussão do Direito, a defesa, a produção de provas, o julgamento e, posteriormente, o cumprimento das decisões, até o final do processo, geralmente ocorrem no 1ª grau. Em todas as audiências trabalhistas o juiz envida esforços para que as partes se conciliem.

Nos Tribunais Regionais (2º Grau), há predominantemente o julgamento dos recursos interpostos das decisões efetuadas pelas unidades de 1º grau. Nesse aspecto, o 2º Grau atua como instância revisora, cumprindo uma previsão constitucional de assegurar o direito da parte vencida de recorrer da decisão. Nos Tribunais Regionais também existem as ações originárias, cuja tramitação e julgamento são realizados em 2º grau.

Fonte: ASCOM/CSJT