Secretarias de Aparecida de Goiânia receberão verba destinada de acordo feito na Justiça do Trabalho em Goiás

A juíza do trabalho Eneida Martins homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-18) e uma usina de biomassa no valor de R$18 mil. Esse dinheiro será destinado às Secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social do município de Aparecida de Goiânia. O acordo foi realizado durante uma audiência virtual do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum trabalhista de Aparecida de Goiânia. O valor será pago em seis parcelas.

As partes e a magistrada acordaram em destinar as verbas para o município devido ao disposto na Recomendação Conjunta PRESI-CNMP Nº 1/2020 para o desenvolvimento de ações no combate e prevenção da covid-19.

O acordo foi firmado na Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT-18 e a usina. A indústria deveria ter feito algumas modificações no pátio industrial e as cumpriu de forma parcial, resultando em uma multa de mais de R$50 mil. O MPT-18, então, pediu na Justiça a execução do termo.

No decorrer do processo, foi realizada uma perícia técnica que constatou o parcial cumprimento do TAC. Com essa informação, o MPT-18 sugeriu uma conciliação e a usina concordou com a realização da audiência, resultando na formalização do acordo que beneficiou a sociedade.

Pelo acordo, a empresa ainda terá que comprovar a execução de medidas de proteção aos trabalhadores, como, por exemplo, a proteção integral do transportador contínuo, instalação de botões de desligamento de emergência, além de adequação de instalações elétricas.

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/TRT-18