Publicada primeira versão de glossário com esclarecimentos sobre as Metas do Poder Judiciário para o ano de 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em fevereiro a primeira versão do Glossário sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2018 direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. O documento se destina a estabelecer instruções e critérios para subsidiar os Tribunais na coleta de dados e posterior lançamento no Sistema Metas Nacionais, com vistas a possibilitar ao CNJ o acompanhamento, aferição de cumprimento e geração de relatórios estatísticos.

As Metas Nacionais de 2018 foram aprovadas pelos presidentes dos Tribunais brasileiros
no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, em
Brasília/DF. Fruto de aberta e participativa deliberação dos representantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, por meio da Rede de Governança Colaborativa, as Metas Nacionais deste ano foram assumidas como passos importantes e indispensáveis à oferta de uma prestação jurisdicional efetiva, segura, célere e democrática.

É com base nessas metas que a Corregedoria Regional do TRT18 avalia o desempenho das Varas do Trabalho durante as correições realizadas ao longo do ano. Veja abaixo as metas nacionais e específicas para a Justiça do Trabalho da 18ª Região.

Metas nacionais para 2018:

META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente).

META 2 – Julgar processos mais antigos (Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º e no 2º graus).

META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%).

META 5 – Impulsionar processos à execução (Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente).

META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau e até 31/12/2016 no 2º grau).

META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior).

Metas específicas para a Justiça do Trabalho para o ano de 2018:

Tempo Médio de Duração do Processo na 2ª Instância (TMDP2): Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016, em 9% (para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 150 dias).

Tempo Médio de Duração do Processo na 1ª Instância – Fase de Conhecimento (TMDP1): Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016, em 2% (para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias)

Clique aqui para acessar a versão 1 do Glossário.

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