Projeto de História Oral entrevista Desembargador Paulo Pimenta

A Escola Judicial, por meio do Centro de Memória, e em continuidade ao Projeto de História Oral do TRT 18, entrevistou o Desembargador do Trabalho Paulo Pimenta.

O Desembargador é natural de São Paulo, filho temporão de um casal de mineiros tradicional que foi ganhar a vida na capital paulista. Por ser o único filho homem houve uma união de esforços direcionados para seus estudos, inclusive com a colaboração de suas quatro irmãs que à época já trabalhavam. Seu pai era motorista de táxi e sua mãe uma dona de casa que se viu compelida a trabalhar na informalidade a vida toda como uma forma de complementação da renda familiar através de vendas.

A chefe do Centro de Memória, Ariony Chaves de Castro, entrevista o desembargador Paulo Pimenta para o projeto História Oral

Seu interesse na área jurídica se deu por uma sucessão de influências, mas sempre se identificou quando cursava a faculdade. Assim que se formou em Direito com Especialização no Direito do Trabalho e da Segurança Social, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) em 1987, teve a oportunidade de mudar-se para a capital Federal. Em Brasília exerceu a advocacia de 1988 a 1991, onde atuou em dois escritórios inclusive no do renomado Ministro Ildélio Martins e, foi ali que nasceu o seu interesse pela Magistratura. Decidiu prestar concurso onde surgisse e por coincidência foi, primeiramente, aprovado no concurso público para Juiz do Trabalho Substituto em Brasília mesmo. Exerceu a magistratura naquele Tribunal por três meses, até ser nomeado após aprovado no primeiro concurso para Juiz do Trabalho Substituto realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Optou pela capital goiana e iniciou sua trajetória nesta Corte em janeiro de 1992, sendo promovido a Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Uruaçu em junho daquele mesmo ano. Foi ainda Juiz Presidente das JCJ’s de Ceres, Formosa e Catalão, tendo, nesta última, permanecido por mais de 15 anos. Ainda atuou como Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão de 98/01 e Juiz Coordenador do Programa de Qualidade do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de 07/09. Em outubro de 2009 foi promovido pelo critério de antiguidade Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Foi Gestor de Metas do Tribunal de 2009 a 2011.

Paulo Pimenta em seus depoimentos falou sobre a criação do TRT de Goiás e o diferencial que isso trouxe para a interiorização da Justiça do Trabalho. O Tribunal da 10ª Região por atender toda a região Centro-Oeste, não tinha condições de atender todo o interior e a criação da 18ª Região viabilizou essa expansão.

Discorreu, sobre as dificuldades enfrentadas pelos juízes do interior quando da implantação do TRT18, ressaltando a deficiência de material humano, consumo e estrutural. Destacou que a mão de obra do interior em grande parte era cedida pelo prefeito da cidade, assim, em regra não possuíam qualquer conhecimento processual, bem como, não eram capacitados para analisar uma petição e fazer um despacho, por mais simples que fosse. As Juntas não tinham prédios próprios, que geralmente eram locados pela prefeitura, sem falar no mobiliário que era muito precário. Destacou que tudo era muito trabalhoso, os despachos e as sentenças eram feitos a mão pelo próprio juiz.

Relatou também sobre um episódio que acredita ter sido um fator a mais que tenha contribuído para o descrédito da representação classista em 95/96, o qual causou repercussão nacional e só foi solucionado mediante a intervenção do Ministro Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que cassou a decisão do TRT. Foi a disputa que travou no âmbito da Junta de Conciliação de Julgamento de Catalão envolvendo o interesse dos classistas em aumentar o seu ganho em detrimento da agilização da prestação jurisdicional. Os classistas tinham sua remuneração vinculada ao número de dias em que havia audiências e não ao número de audiências. Por morar na cidade e perceber que era possível decidiu aumentar o número de audiências diárias, encurtando drasticamente o prazo de tramitação dos processos, porém resultando na redução do número de sessões mensais. Os classistas pretenderam decidir colegiadamente os dias de realização e o número de audiências diárias.

Outro episódio relevante, envolvendo não apenas sua pessoa, como também diversos juízes, servidores, procuradores e advogados que militavam na seara trabalhista, ocorreu em razão da tentativa frustrada do então Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, em extinguir a Justiça do Trabalho no ano de 1999. Relata, o Desembargador, que a reação dos Tribunais foi imediata, destacando que em Goiânia, servidores e juízes se uniram abraçando o prédio, em ato simbólico. Relembra, ainda, que foram locados diversos ônibus para que servidores participassem das manifestações em Brasília, destacando que ele próprio chegou a participar disso, buscando a interlocução através do rádio e até na faculdade onde dava aula, a fim de promover debates para divulgar a relevância da Justiça do Trabalho.

Como momento mais tenso de sua carreira, elegeu o período entre 2012 e 2013, quando foi sorteado Relator de um processo administrativo disciplinar em desfavor de um colega, também Desembargador desse E. Tribunal. Frisou que “foi um dos momentos mais tensos de minha carreira pela complexidade e delicadeza da matéria, pelo constrangimento da situação. Por oito meses houve um estudo daquele processo com a preocupação de identificar o que estava acontecendo para que não fosse cometida nenhuma injustiça e para aferir se eram procedentes ou não as denúncias. Houve a identificação de um desvio de conduta incompatível com o exercício da magistratura e, ressalvada a tristeza dessa constatação, o Tribunal teve a firmeza de saber tomar a decisão que lhe cabia, tanto que foi uma decisão tomada à unanimidade, diante dos fortes elementos que corroboraram a prática com a qual o Judiciário de forma alguma pode compactuar.”

O Desembargador consignou, ainda, sua opinião com relação ao PJe, a definição de metas pelo CNJ e CSJT, a importância da formação inicial e continuada para magistrados e servidores, o crescimento da Justiça Trabalhista de Goiás e seus desafios, etc.

O Projeto tem por objetivo contar a história da Justiça Trabalhista no Estado de Goiás, através de registros das experiências vividas pelos sujeitos sociais que contribuíram para a compreensão do passado recente, bem como, constituir um banco de entrevistas com Ministros, Desembargadores, Juízes, Procuradores, servidores, bem como advogados e outras pessoas relacionadas com a instituição visando a ampliar o acervo do Centro de Memória da Justiça Trabalhista goiana.

Fonte: Centro de Memória-TRT18