Programa Trabalho Seguro promove encontro sobre assédio moral com foco na saúde do trabalhador

O assédio moral organizacional pode ser uma prática nefasta para a saúde do trabalhador e uma das causas para o surgimento de transtornos mentais. O tema foi discutido nesta terça-feira, 2/5, às 14 horas, no auditório do Fórum Trabalhista, durante o primeiro ciclo de palestras sobre trabalho seguro deste ano. O evento, promovido pela Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro, foi organizado pela Assessoria de Apoio Institucional do TRT com o apoio Escola Judicial.

O presidente do TRT, desembargador Breno Medeiros, falou na abertura dos trabalhos e mencionou as estatísticas sobre saúde mental que apontam que os transtornos mentais são a causa de quase a metade dos afastamentos de trabalhadores no país. Ele destacou a importância de discutir os efeitos jurídicos, morais e psicológicos do assédio moral e sua relação com o trabalho.

O desembargador Welington Peixoto, coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro, disse que o objetivo do ciclo de palestras é incentivar o debate e fomentar ações que visem estabelecer um melhor ambiente de trabalho, proporcionando a redução das estatísticas alarmantes sobre o assunto.

A advogada Carla Maria Santos Carneiro, representante do IGT no Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Goiás, foi a primeira a falar. Ela mencionou que não há lei que normatize o que é assédio moral e estipule punição para essa prática. “Como não é tipificada ela não é enquadrada legalmente, mas a Constituição Federal e o Código Civil permitem o combate, ainda que difuso”, disse.

Para a profissional, a institucionalização do assédio como meio de gestão é perverso e visa o aumento de produção. “É o que se percebe em grandes organizações que utilizam esse tipo de sofrimento em prol do aumento da produtividade”, assinalou. De acordo com a advogada, para combater a prática, a sociedade precisa da Justiça, com foco em condenações que tenham efeito pedagógico, e da atuação do Ministério Público do Trabalho.

A psicóloga Joana Alice Ribeiro de Freitas foi a segunda palestrante. Ela comentou a recente aprovação da lei da terceirização e as propostas da reforma trabalhista que podem contribuir para a precarização das relações de trabalho, “o que enseja, por si, situações de violência das mais variadas formas e inclusive do assédio moral”. Para a psicóloga, os trabalhadores terceirizados acabam estando mais expostos a um contexto de trabalho degradado porque, inclusive, têm menos direitos em relação aos empregados efetivos, “e esse clima de instabilidade vai interferir nos acidentes de trabalho e também no assédio moral”.

Ela acrescentou que a prática do assédio moral se sofisticou com o tempo. “Isso se explica pelo fato de que os coletivos de trabalho estão muito mais dispersos, as pessoas estão dispersas nos seus postos de trabalho e há uma diminuição da própria solidariedade entre os colegas de trabalho, situação que enseja a sofisticação das situações de assédio e possibilita a perpetuação delas pela falta de solidariedade.

Joana Freitas concluiu que para combater o assédio moral são necessárias condições de trabalho razoáveis e metas de trabalho efetivas, respeito às diferenças no ambiente de trabalho e ambiente saudável protegido por leis, além de condições de trabalho adequadas.

Fabíola Villela – Seção de Imprensa/CCS