Palestra de abertura das atividades da Escola Judicial debate os desafios atuais do Direito do Trabalho

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (EJUD-18) realizou nesta sexta-feira (6) a palestra “Desafios Relevantes para o Direito do Trabalho e a Atuação Jurisdicional do Magistrado” com o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado. O diretor da EJUD-18, desembargador Eugênio Cesário, agradeceu a vinda dos convidados e a presença de magistrados, servidores e outros operadores do direito que lotaram o auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia para o evento.

O diretor da EJUD-18, desembargador Eugênio Cesário, abriu o evento refletindo sobre as diversas mudanças por que o mundo do trabalho passa e que atingem as instituições e pessoas, impactando na perspectiva do papel do juiz para a sociedade e para a Justiça do Trabalho. Diante desse contexto, prosseguiu o diretor, a escola está atenta à necessidade da realização de cursos e palestras, com essa temática, como um dos meios de manter os magistrados e servidores atualizados de forma contínua.

Eugênio Cesário registrou que esse ano a Coordenação Pedagógica da escola está sob a regência do juiz do trabalho Carlos Alberto Begalles. Ele registrou que o juiz do trabalho Platon de Azevedo Neto assumiu a função de juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrdos (Enamat).

O desembargador também apresentou uma perspectiva para o ano letivo de 2020, constante no Plano de Anual de Capacitação (PAC) dos magistrados e dos servidores. A EJUD-18 oferecerá 947 horas de formação, considerando atividades presenciais e de EAD, no primeiro semestre, e 794 horas no total no segundo semestre. O diretor destacou também o apoio institucional que a escola dará ao Congresso do IGT e a outros eventos, como os do Programa de Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil.

O coordenador pedagógico da EJUD-18, juiz Carlos Begalles, afirmou que é um grande desafio e uma honra suceder Platon Neto na supervisão dos cursos da EJUD-18. Ele destacou que o PAC foi construído a partir de um diagnóstico de necessidades de formação elaborado em 2019, com a participação de magistrados e servidores. “Asseguro publicamente que me empenharei em executá-lo em sua integralidade, com a sábia direção do desembargador Eugênio e o apoio da equipe da Escola Judicial”, afirmou.

Ao receber o ministro Mauricio Godinho, o desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT-18, destacou que “a Justiça do Trabalho tem todo o potencial. Temos o potencial humano, que é a principal estrutura da Justiça Trabalhista, temos potencial material e estrutural para enfrentar e superar as situações que são postas”. Paulo Pimenta afirmou que cada magistrado, cada servidor, cada membro do Ministério Público do Trabalho, cada advogado é um agente transformador do mundo do trabalho e social. Por fim, o desembargador deu as boas vindas ao novo coordenador pedagógico da EJUD-18 e reiterou o apoio da Administração do Tribunal às atividades da Escola.

Desafios

“Somos a 9ª economia do mundo mesmo estando em crise. As instituições, os líderes do nosso país não se envergonham de sermos um dos mais países mais desiguais do mundo. Nesse contexto é que temos que refletir sobre o Direito do Trabalho, o que ele é, qual sua importância e qual seu papel. É importante também compreendermos se o Direito do Trabalho atrapalha ou não o desenvolvimento dos países. Esse é um dos pontos mais importantes.” Com essas reflexões, o ministro Mauricio Godinho abriu a palestra “Desafios Relevantes para o Direito do Trabalho e a Atuação Jurisdicional do Magistrado”.

Maurício Godinho, que também é professor há mais de 40 anos, discorreu sobre as mudanças ocorridas na legislação trabalhista nos últimos anos e como essas alterações produzem efeitos significativos nas relações trabalhistas e sociais. “As mudanças promoveram a redução da renda das pessoas que vivem do trabalho, comprovada por dados oficiais”, ponderou. O ministro apontou que a legislação trabalhista cumpre um papel na sociedade de assegurar um piso civilizatório mínimo para as pessoas que vivem do trabalho. Ele citou como exemplo um padrão reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que, na maioria dos países ocidentais mais desenvolvidos, em torno de 70 a 80% da população vive de seu proprio trabalho, não tem outra fonte de renda.

O professor disse que a adequação de normas é necessária, mas ressaltou, que quando há modificações na legislação trabalhista que reduzam direitos de maneira muito acentuada, pode ocorrer uma redução da renda da grande maioria das pessoas que compõem o mercado interno da respectiva economia. “E é o que se tem percebido. A grande maioria das contratações no país são de dois salários mínimos. Sem contar o aumento acentuado de contratações informais, que também são mal remuneradas e mal protegidas do ponto de vista ambiental e de saúde”, considerou.

Outro desafio, destacado pelo professor, é a crise do sindicalismo. “Os sindicatos estão sendo extintos e perdendo o seu papel, pois não têm mais uma razoável fonte de custeio. A partir do momento em que se elimina a fonte de custeio dos sindicatos, quase todos os sindicatos são eliminados”, argumentou. Para o ministro, a extinção dos sindicatos não é positiva porque diminui a possibilidade de a população que vive do trabalho obter mais capacidade de influência no aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

Maurício Godinho disse que esses desafios não se expressam nos processos judiciais, mas o Poder Judiciário tem que ter ciência de que seu papel é exatamente relativo às relações sociais. Ele falou sobre a necessidade de o magistrado de 1º Grau e os Tribunais serem mais sensíveis ao lidarem com a matéria fática, deixando claras as situações. Para o ministro, o olhar para a matéria fática é fundamental para ampliar os efeitos sociais da Justiça do Trabalho.

Homenagem

Após a palestra, o diretor e a equipe da EJUD-18 prestaram uma homenagem ao juiz do trabalho Platon Neto, entregando-lhe uma placa.

Platon Azevedo Neto agradeceu a homenagem e afirmou que a experiência dele como coordenador pedagógico da EJUD-18 permitiu obter uma visão das escolas regionais e agora, na Enamat, poderá ter esse olhar, planejando de forma ampla a capacitação dos magistrados de todo o Brasil. Nesse período de transição, Platon Neto destacou que pode perceber a sintonia entre o planejamento pedagógico da EJUD-18 e a Enamat, ao prever em seu conteúdo programático os principais temas relevantes para a magistratura trabalhista.

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/TRT-18