OVG receberá mais R$ 446 mil para campanha de combate ao coronavírus

A Justiça do Trabalho em Goiás direcionou mais R$ 446 mil, verba proveniente de uma ação civil pública, para a Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, promovida pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) em parceria com o governo estadual. A decisão foi do juiz da 4 ª Vara do Trabalho de Anápolis, Renato Hiendlmayer, em uma ação de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público do Trabalho.

A ação civil pública havia sido ajuizada pelo MPT no ano de 2016 em desfavor de uma empresa de segurança que prestava serviços para a Saneago. Em 2018, após ser constatado que a empresa continuava descumprindo normas trabalhistas, ela foi condenada ao pagamento de multa pelo descumprimento de obrigações de fazer e não fazer e também a título de dano moral coletivo. O dinheiro das multas, no importe de R$ 446 mil, seria destinado, inicialmente, a outras instituições públicas. Em razão da pandemia, no entanto, o MPT pediu o redirecionamento dessas verbas.

OVG
A OVG criou a Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus em março deste ano com a intenção de mobilizar a maior quantidade de pessoas para ajudar famílias mais afetadas pelos impactos econômicos e sociais da pandemia, como aquelas que precisaram parar suas atividades para prevenir a disseminação da doença. Conforme a instituição, o dinheiro será usado para a compra de cestas básicas, máscaras de proteção facial e álcool em gel, dentre outros itens.

Em março deste ano, o TRT-18 já havia transferido R$ 137 mil para o fundo financeiro da OVG, dinheiro também proveniente de outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT, uma da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia e outra da 2ª VT de Aparecida de Goiânia. No mês de abril, em uma outra ação civil pública em trâmite na 11ª VT de Goiânia, foram direcionados R$ 227 mil mais 70 mil litros de álcool 70% para a entidade. Além desse valor, outros R$ 136 mil, provenientes de outras ações, também foram destinados à instituição.

Desde o início da pandemia, o MPT em Goiás tem solicitado ao TRT de Goiás o direcionamento de recursos de ações civis públicas para combater a pandemia do coronavírus no Estado. Até o mês de maio, mais de R$ 5 milhões foram destinados a compra de equipamentos hospitalares e outros insumos necessários à prevenção e combate da covid-19. Várias hospitais, instituições de pesquisa e entidades filantrópicas do Estado foram beneficiadas com as verbas.

Processo: CumSen – 0010017-09.2020.5.18.0054

Lídia Neves/Setor de Imprensa