Veja as metas nacionais de 2015

Glossário Jurídico

As metas da Justiça brasileira para 2015 foram aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2014, em Florianópolis (SC).

A definição das metas foi fruto de aberta e participativa deliberação dos representantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, por meio da rede de Governança Colaborativa. Elas foram assumidas como passos importantes e indispensáveis à oferta de uma prestação jurisdicional efetiva, segura, célere e democrática.

META 1: Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

META 2: Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.

META 5: Impulsionar processos à execução

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

META 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

META 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Veja os glossários e esclarecimentos do CNJ sobre as metas nacionais para 2015, clicando aqui.

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