Turma admite caso fortuito em acidente de tratorista que quebrou o punho após tentar fugir de cobra

Juiz Marcelo Pedra, relator

O trabalhador exercia a função de tratorista na empresa Agropecuária Olga Ltda e acidentou-se quando trabalhava na aplicação de herbicida numa lavoura. Ele quebrou o punho depois de cair ao tentar correr de uma cobra que estava na fazenda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) disse tratar-se de caso fortuito ou força maior e confirmou sentença que havia negado ao trabalhador indenização por danos morais no valor de R$ 67,5 mil.

O relator do processo, juiz convocado Marcelo Pedra, afirmou que de fato houve acidente típico que resultou em lesão no punho do obreiro e o nexo causal entre o ocorrido e a atividade exercida pelo trabalhador. Por outro lado, concluiu que não houve culpa da empresa, requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do empregador. “A presença da cobra, uma caninana, espécie não peçonhenta, no local em que o obreiro desenvolvia suas atividades não pode ser imputada à empresa, tratando-se de caso fortuito ou de força maior”, assinalou o relator.

O magistrado ainda destacou que a presença de animais silvestres no meio rural, em local destinado ao plantio de lavoura, “é algo perfeitamente natural”, não se mostrando razoável exigir da empresa que mantenha suas lavouras completamente livres de todo e qualquer animal. Ele acrescentou que uma intervenção mais drástica da empresa no sentido de impedir o trânsito de animais silvestres em suas terras poderia, em tese, resultar na prática de crime ambiental, conforme prevê a lei 9.605/98, salvo em caso de autorização para tanto.

Processo: RO – 0001529-30.2012.5.18.0221