Transmissão ao vivo da Sessão de julgamento da 1ª Turma do TRT para alunos da PUC-GO

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região transmitiu ao vivo a sessão de julgamentos da Primeira Turma do Tribunal para os alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO). O presidente da Turma, desembargador Gentil Pio, ao abrir a sessão, cumprimentou os presentes e os alunos da PUC-GO que acompanharam a sessão do auditório da universidade.

Ele disse aos universitários que na pauta de hoje estava previsto o julgamento de mais de 180 processos e, apesar do número, as ações teriam seus julgamentos finalizados nesta data. Ele explicou que os processos ficam disponíveis para apreciação dos magistrados que participarão da sessão com a antecedência de uma semana, já com os votos proferidos pelos respectivos relatores. Havendo divergências, elas são lançadas no sistema dentro deste período, podendo o relator acolher a divergência ou haver um terceiro voto para desempatar o julgamento.

O presidente da Turma ainda esclareceu a ordem de pregão dos processos. Primeiro são chamados os processos que serão retirados de pauta, após, as ações que estão com vistas regimentais para um desembargador, em sequência são apregoados os processos que não apresentam divergência e já foram analisados pelos desembargadores, não havendo inscrição para sustentação oral por parte dos advogados das partes.

Em quarto lugar, são apregoados os processos que, apesar das divergências, já foram solucionados. Por último, são chamados os processos com pedido de sustentação oral. Nestes processos, os advogados inscritos para defesa têm até 10 minutos para se manifestarem na tribuna sobre as matérias dos recursos, sendo que após o processo é reexaminado pelos desembargadores na sessão.

O desembargador Gentil Pio salientou a relevância da sustentação oral dos advogados, que serve para “suscitar dúvida que pode gerar o reexame da matéria ou pelo relator ou por outro desembargador”.

O presidente da Turma agradeceu à PUC-GO pela transmissão ao vivo, pois os estudantes, além de acompanharem os trabalhos do TRT, também são orientados pelos professores sobre o que ocorre na sessão permitindo a compreensão do que acontece no Tribunal. Após o presidente passou a palavra para a representante do Ministério Público do Trabalho em Goiás, procuradora regional do Trabalho Jane Araújo dos Santos.

A procuradora, ao se manifestar, cumprimentou os estagiários e alunos da PUC. Ela fez uma breve explanação sobre as atribuições do MPT como um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). Ela ressaltou que o artigo 127 da Constituição da República define os parâmetros de atuação do Ministério Público. Jane Santos explicou que o MPT tem duas formas de atuação, uma enquanto órgão interveniente, outra enquanto órgão agente.

Como interveniente, a procuradora regional explicou que era a atuação dela naquele momento, devendo se manifestar quando houver interesse público que o justifique de acordo com as previsões constantes no Regimento Interno do TRT18 e normas legais.

Como órgão agente, Jane Santos esclareceu aos estudantes que cabe ao MPT atuar em mediações que regularizem as relações entre empregados e empregadores, por meio de rodadas de negociação que facilitem assinaturas de acordos ou convenções coletivas do trabalho entre sindicatos e empresas ou entre sindicatos entre si. Neste ponto, ela destacou que a atuação do MPT previne o ajuizamento desnecessário de ações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.

A procuradora regional salientou ainda a atuação do MPT por meio de notícias ou denúncias de irregularidades no mundo do trabalho podendo instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos para promover a correção de irregularidades que envolvam crianças e adolescentes, trabalho escravo, promoção da igualdade, fraudes trabalhistas, administração pública, liberdade sindical, trabalho portuário e aquaviário.

Com a palavra, o desembargador Welington Peixoto cumprimentou os presentes à sessão e os estudantes de Direito da PUC. Ele ressaltou que levar a sessão de julgamento aos alunos de Direito é levar o conhecimento da atuação do Tribunal para a sociedade. O desembargador explicou que ocupa a vaga de magistrado de segunda instância em decorrência do instituto do quinto previsto no artigo 94 da Constituição. “No TRT somos dois desembargadores oriundos do quinto, eu pela vaga reservada à OAB e a desembargadora Iara Rios proveniente do MPT”, informou aos estudantes de Direito.

O desembargador Aldon Taglialegna, ao cumprimentar os presentes e os estudantes, ressaltou a importância de demonstrar aos aprendizes do Direito o modo de fazer Justiça da primeira turma.

O magistrado do Trabalho César Silveira justificou sua presença na sessão no encargo de juiz convocado para suprir, eventualmente, a impossibilidade de comparecimento de dois desembargadores à sessão. Ao ser convocado, o juiz fica vinculado aos processos em que substitui o magistrado original.

Após, o presidente da Turma abriu os trabalhos, chamando os julgamentos. A sessão foi encerrada às 13h40.

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/CCS