Sessão especial na Câmara Municipal marca os 70 Anos da CLT

Homenageados da solenidade em comemoração aos 70 Anos da CLT

Os 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho que se completam nesta quarta-feira, 1º de maio, foram comemorados ontem, 29/4, em sessão especial realizada na Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, várias personalidades entre desembargadores do TRT de Goiás, advogados, procuradores e professores de direito foram homenageados.

Presidente Elza Silveira e o vereador Anselmo Pereira

A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, ressaltou durante a cerimônia, que as razões para comemorar são muitas nesses 70 anos da CLT. “Os 922 artigos da Consolidação foram resultado de um longo processo de luta dos trabalhadores brasileiros”, disse a magistrada que acrescentou que a Consolidação vem acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas no País. Por outro lado, ela lembrou que os brasileiros têm muito a conquistar em termos de direitos sociais já que 44 milhões de pessoas no Brasil estão na informalidade. Por fim, a presidente convidou os presentes à reflexão para as mazelas do trabalho infantil e dos altos números de acidentes de trabalho no país. “Precisamos compreender que o trabalhador do século 21 não vende o corpo para o trabalho mas empresta sua força de trabalho por algumas horas porque ele é livre”, concluiu a desembargadora.

Coral Labor em Canto apresentou a música Cio da Terra durante a cerimônia

O vereador Anselmo Pereira, autor da proposta da sessão especial em homenagem aos 70 anos da CLT, também falou sobre as principais conquistas do trabalhador brasileiro ao longo das últimas sete décadas. “Indiscutivelmente a aprovação da CLT inseriu o Brasil entre os países com a legislação de maior proteção do trabalho”, avaliou. Segundo ainda destacou o parlamentar, “a Justiça do Trabalho vem experimentando um crescimento significativo e com ela a possibilidade do hipossuficiente acessar o judiciário”.

“A CLT continua perfeitamente aplicável aos litígios da atualidade mas a necessidade de atualização e aperfeiçoamento da Consolidação não pode ser utilizada como justificativa para a supressão de direitos dos trabalhadores”, alertou a presidente do TRT, Elza Silveira, durante discurso

Durante o evento foi exibido um vídeo, que foi elaborado pelo TRT/GO, contando a história da criação da CLT e dos avanços e conquistas dos trabalhadores ao longo das décadas. Nesses 70 anos, a CLT passou por atualizações, revogando normas anacrônicas e inserindo outras. Temas como a proteção do trabalho da mulher e do menor e a segurança e saúde do trabalhador passaram por importantes adequações ao longo dos anos, prova de que a CLT vem acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas do país. O vídeo ficará disponível no site do TRT goiano na internet.

Presentes à solenidade os desembargadores Elvecio Moura e Gentil Pio, o presidente da Amatra18, juiz Cleber Sales, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, representando o governador Marconi Perillo, o senador Wilder Morais, o chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Ronaldo Amorim, representando o prefeito Paulo Garcia, o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, representando o procurador-chefe da PRT-GO, Januário Ferreira, o sub-procurador Edson Braz, os vereadores Joãozinho Guimarães, Jorge do Hugo, professor Domingos Sávio, Zander Costa e Virmondes Cruvinel Filho, Eliomar Pires, vice-presidente da Abrat, Região Centro-Oeste, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o promotor Vilanir Camapum Júnior, representando o procurador-geral de Justiça Lauro Nogueira, o advogado Rafael Cortez, presidente da Agatra, o advogado Rafael Martins, presidente do IGT, os professores Ênio Galarça e Maria Nívia Taveira, a juíza Ana Márcia Braga Lima, o advogado e professor Victor Gonçalves, entre outros.