Ministro Luiz Fux realiza reunião com presidentes dos  Tribunais dos diversos segmentos da Justiça brasileira. Coleprecor manifestou-se representando os TRTs

A reunião, realizada por webconferência nesta terça-feira (29/9) e transmitida ao vivo pela TV Justiça, contou com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais. No evento, o ministro Luiz Fux, após ouvir os representantes dos diversos segmentos da Justiça, a par de tratar de outros assuntos de interesse geral do Poder Judiciário, ressaltou a importância da nova plataforma para a gestão da jurisdição digital. A expectativa do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) é incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país.

“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e, com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux.

O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, participou do evento e falou em nome do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o qual também preside. Ele fez um balanço da atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia e mencionou a necessidade de valorização e defesa da Justiça do Trabalho (JT) por parte de todo o Poder Judiciário. Pimenta ainda defendeu a ampliação da competência da JT e mostrou preocupação com as propostas constantes da denominada Reforma Administrativa, que, segundo ele, são capazes de precarizar o serviço público, em prejuízo da qualidade da prestação de serviços à população.

Para o desembargador,  a Justiça do Trabalho tem capacidade e disposição de absorver ainda outras competências conexas a sua área de atuação em razão de sua “capilaridade, expertise e estrutura a serviço das 27 unidades da Federação, aliados ao fato de ostentar as menores taxas de congestionamento dentre todos os segmentos judiciais, tanto na fase de conhecimento (35%) como na fase de execução (73%), segundo dados do Justiça em Números 2020”.

Ao defender a valorização da Justiça do Trabalho, o presidente do Coleprecor, ressaltou que o mínimo enfraquecimento de qualquer dos ramos do Poder Judiciário afeta a capacidade de ação de todo o Poder Judiciário Nacional, “a par de abalar o almejado equilíbrio na distribuição de competências e consequente equalização da carga de trabalho, comprometendo também a qualidade da prestação jurisdicional em todas as áreas demandadas pela população”, enfatizou.

Por fim, o desembargador Paulo Pimenta reiterou a preocupação com “a grave vulneração das condições para um serviço público de qualidade, independente, hígido, eficaz e republicano que a reforma administrativa proposta aparenta trazer. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

A íntegra do pronunciamento do presidente do Coleprecor pode ser lida aqui.

Também falaram no encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, sobre os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que reforçou a preocupação com a integração entre os tribunais e o desembargador Jatahy Júnior, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela covid-19.

Plataforma digital

O Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades do PJe. Elas permitirão maior interação e comunicação com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. A nova plataforma permitirá, por exemplo, que o PJe seja dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

Comunicação Social – TRT-18, com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF