Juiz Rogério Neiva profere palestra em curso para conciliadores no TRT18

O juiz Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da vice-presidência do TST, proferiu a palestra “Os marcos Regulatórios da conciliação e da mediação e a Justiça do Trabalho”, na abertura do curso A conciliação como instrumento de pacificação social, promovido pela Escola Judicial nesta quinta e sexta-feiras (28 e 29/4), aos servidores e magistrados que atuam no Núcleo de Conciliação do TRT18. Também participam como palestrantes o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Romério do Carmo Cordeiro, a psicóloga Rosângela Motefusco (TJ-GO), e os juízes do TRT18, Wanda Lúcia Silva e Carlos Alberto Begalles.

O juiz Israel Adourian, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, fez a abertura do curso destacando a importância de todos os servidores que atuam na conciliação. “Vocês são muito valorosos para o Tribunal, pois vocês são um corpo de profissionais que fazem em média três mil audiências de conciliação por mês”, comentou. Ele informou que o Centro de Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Goiânia consegue fechar 40% dos processos, sendo 25% por conciliação e 15% por extinção dos processos, e que a meta é chegar a 50%. “Esse é o nosso sonho e nós vamos conseguir. Esse curso tem essa missão”, disse. “O trabalho de vocês (conciliadores) é fundamental, porque a melhor justiça é a que é feita pelas partes”, enfatizou.

Em sua palestra, o juiz Rogério Neiva falou sobre o novo Código de Processo Civil, a Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses por meio da mediação e conciliação, e a Lei federal nº 13.140/2015, que trata da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O magistrado acredita que uma das principais dificuldades para se ter uma conciliação mais efetiva é a falta de mais tempo para a realização das audiências e qualificação dos conciliadores. “Infelizmente a conciliação não tem sido cobrada nos últimos concursos públicos para juízes”, comentou. Além disso, ele avaliou que há uma necessidade de os tribunais investirem mais em treinamento dos conciliadores, incluindo estratégias de negociação.

A coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT18, juíza Wanda Lúcia Silva, explicou que esse já é o terceiro treinamento para os servidores que atuam na atividade de conciliação. Segundo ela, o objetivo é contribuir para que os participantes compreendam a conciliação não apenas como uma técnica, mas como instrumento de pacificação social. O curso, que tem duração de 12 horas, faz parte do Plano Anual de Capacitação da Escola Judicial para o ano de 2016 e abrange temas como os marcos regulatórios da conciliação e da mediação; a experiência da conciliação no Tribunal de Justiça de Goiás; práticas na mesa de negociação e cálculos trabalhistas; além de aportes interdisciplinares como Programação Neurolinguística e teoria sistêmico-fenomenológica e do Conflito.

Lídia Neves – Setor de Imprensa – DCSC