Jovem de 17 anos que teve 3 dedos amputados receberá R$ 150 mil em indenizações mais pensão

Juiz Celismar Figueiredo

Juiz Celismar Figueiredo

Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação – ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal, por ter perdido três dedos em máquina de triturar carne do restaurante. A decisão é do juiz do trabalho substituto Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª VT de Goiânia.

A jovem foi admitida em abril de 2013 para atuar como auxiliar de cozinha, com salário de R$ 750 mensais. Ela narrou na inicial que no dia 31 de maio do mesmo ano, por volta das 9h da manhã, foi obrigada a trabalhar na máquina de triturar carnes e alimentos, sem treinamento e sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), a pedido de uma funcionária da empresa, tendo três dedos da mão direita totalmente triturados pela máquina. Disse que por conta do acidente sofre de depressão e que não frequenta mais a escola, por não poder escrever ou digitar.

A empresa admitiu o acidente, mas sustentou que o fortuito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo causal entre o fato e qualquer conduta praticada por seus prepostos. Afirmou também que a trabalhadora, “no momento do acidente estava, como sempre, realizando brincadeiras e sem prestar a devida atenção ao seu trabalho” e que a atividade que a jovem realizava não configura trabalho perigoso conforme a lei.

O juiz que analisou o caso, Celismar Figueiredo, observou que a trabalhadora era menor (17 anos) no momento do acidente e que a legislação, Art. 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal, proíbe trabalho perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Segundo o magistrado, a atividade de utilizar faca para picar alimentos e moedor industrial de carnes e alimentos insere-se no conceito de atividade perigosa. “Cumpre esclarecer à demandada (empresa) que a lista de trabalhos perigosos, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego é exemplificativa e não taxativa, como pretendeu fazer crer em sua peça defensiva”, salientou.

Laudo pericial
O magistrado também considerou o laudo médico pericial constante dos autos, que reconheceu o nexo causal entre as atividades da trabalhadora e o acidente do qual fora vítima. O laudo constatou o percentual de perda da função da mão direita da obreira em 70%, por se tratar da mão dominante e pela composição dos níveis amputados com grande diminuição da região palmar.

Outro detalhe observado pelo juiz é que a empresa não apresentou nenhum comprovante de entrega de equipamentos de proteção individual à trabalhadora. Conforme depoimento de testemunhas, ficou constatada a ausência de treinamento e EPIs para uso na máquina de moer carne. “Merece, ainda, destacar que o fato de a autora ser ‘extrovertida’ ou ‘brincalhona’ como afirmaram as testemunhas não conduz, necessariamente, à culpa exclusiva da vítima pelo acidente, porquanto é responsabilidade da demandada (empresa) oferecer um ambiente hígido e saudável para a prestação de serviços”, esclareceu o magistrado.

O juiz Celismar Figueiredo concluiu como inequívoco o dever do grupo econômico de indenizar a trabalhadora pelos danos morais, materiais e estéticos decorrentes do acidente, por colocar empregada jovem – nova de casa, sem treinamento, sem qualquer proteção – para trabalhar em máquina perigosa (triturador de alimentos), o que resultou em acidente com consequente amputação de três dedos da mão direita da trabalhadora.

Com a decisão, a empresa terá de pagar R$ 75 mil a título de indenização por danos morais, R$ 75 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia no valor do último salario da trabalhadora, R$ 750,00, sendo afastado o pagamento em parcela única.Processo:

RO-0011038-11.2013.5.18.0007

Lídia Neves
Núcleo de Comunicação Social
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