Em audiência pública, Câmara Municipal assina moção em favor da Justiça do Trabalho

A Câmara dos Vereadores de Goiânia assinou uma moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2016 (CN), que abre crédito suplementar em favor de vários órgãos do Judiciário, incluindo o TRT18 (Goiás). O presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira, entregou uma cópia da moção ao desembargador Welington Peixoto, que estava representando o presidente do TRT18, desembargador Aldon Taglialegna, durante a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4/8) no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.

O evento foi promovido pela OAB-GO, Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra), Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Ministério Público do Trabalho em Goiás e TRT18, instituições que se uniram para lutar pela recomposição orçamentária da Justiça do Trabalho em Goiás e, assim, evitar que ela feche as portas devido à falta de verbas.

O desembargador Welington Peixoto agradeceu o apoio dos vereadores e afirmou que essa moção é importante porque cada vereador está ligado a um determinado partido em Brasília e pode sensibilizar os deputados e senadores na aprovação desse projeto de lei que vai permitir ao Tribunal chegar pelo menos até o fim do ano. “Eu acho que nesse momento não existe bandeira. É uma luta de todos”, ressaltou.

O presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira, após a entrega da moção, afirmou que é obrigação dos vereadores, enquanto representantes da sociedade goiana, gestionar esforços junto ao Congresso Nacional, para que venham verbas orçamentárias suficientes ao TRT18, para que a prestação jurisdicional ao trabalhador não fique prejudicada por falta de investimentos. “É nossa função dentro do município provocar em Brasília a grande possibilidade de suprir esse déficit”, resumiu.

O presidente da OAB-GO, advogado Lúcio Flávio, criticou o corte orçamentário no TRT18 e afirmou que a OAB já está atuando para sensibilizar a sociedade e os poderes constituídos com relação ao problema sério que enfrenta a justiça trabalhista no país “com esse absurdo corte de gastos”. “Estamos aqui em nome da advocacia goiana para dar apoio ao pleito da magistratura trabalhista, à qual somos solidários”, disse. Segundo Lúcio Flávio, o Conselho Federal da OAB já se reuniu com diversos parlamentares, já fez um ato público com a participação dos presidentes de todos os regionais do Brasil, também já fez um ato público em Goiás junto com o TRT, e agora está sensibilizando os políticos, a bancada goiana na Câmara dos Deputados e as autoridades constituídas. “É um movimento amplo de várias ações para mostrarmos o equívoco de um corte deste tamanho”, concluiu.

O presidente da Amatra18, juiz Luciano Crispim, disse que tem as melhores expectativas possíveis para resolver essa crise orçamentária por que passa a Justiça do Trabalho. Ele ressaltou a importância do apoio recebido da sociedade como um todo e lembrou que há um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 012/2016) que, se aprovado, vai dar ao TRT18 fôlego para chegar até o fim do ano. “A esperança é de que tudo se resolva, que estes entraves sejam superados e que possamos retomar as nossas atividades normais no dia a dia do trabalho”, declarou.

A presidente da Agatra, advogada Arlete Mesquita, lembrou que conquistas já foram obtidas com a mobilização de diversas entidades em prol da Justiça do Trabalho. Entre elas, a edição de uma medida provisória que já atendeu um pouco das necessidades financeiras dos TRTs. “Agora, com essa movimentação de todas essas entidades, magistratura, advocacia e servidores, nós já conseguimos falar com alguns parlamentares e sensibilizá-los da importância do papel do Judiciário na sociedade”. Arlete ainda disse que as entidades estão agendando uma visita ao presidente do TST, Ives Gandra, na qual pretendem ouvir dele garantias de que o TRT18 vai poder funcionar até dezembro. O TRT do Espírito Santo já conseguiu essa garantia, segundo a advogada.

Lídia Neves – Seção de Imprensa – DCSC