Correição destaca melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Juízo Auxiliar de Execução

O corregedor regional da Justiça do Trabalho em Goiás, desembargador Daniel Viana Júnior, realizou a primeira correição no Juízo Auxiliar de Execução (JAE). A correição ordinária, realizada por videoconferência no dia 8 de dezembro, destacou a significativa melhora nos serviços prestados pelo JAE, apesar do atual cenário de pandemia provocada pelo coronavírus. A unidade conseguiu efetivar nos anos de 2019 e 2020 o pagamento de mais de R$ 100 milhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Além disso, foram penhorados mais de meio milhão de reais pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial no período correicionado.

Para o desembargador Daniel Viana, a reunião das execuções, prática do Juízo Auxiliar de Execução, certamente é um diferencial que produz resultados. “O JAE funciona como importante mecanismo para a efetiva entrega da prestação jurisdicional, visto que, nos limites das suas atribuições, e considerando as dificuldades enfrentadas pelas Varas para levar a termo a execução de forma isolada, consegue obter êxito em percentual significativo em processos sob sua responsabilidade”, comentou.

Precatórios e RPV

Conforme a ata correicional, o JAE conseguiu no ano passado efetivar o pagamento de mais de 800 precatórios, somando mais de R$ 55 milhões. Em 2020, já foram pagos 334 precatórios, totalizando quase R$ 23 milhões. Com relação às Requisições de Pequeno Valor (RPV), foram quitadas 555 em 2019, somando R$ 13,2 milhões, e 524 este ano de 2020, que totalizam R$ 17,3 milhões.

A correição também revelou que, no período correicionado, foram penhorados R$ 530 mil por meio do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Foram realizadas 10 pesquisas e atualizados 40 relatórios de pesquisa patrimonial. O resultado foi 12 processos com informações positivas, 6 processos parcialmente positivos, e 32 processos em que nenhum bem foi localizado. E está em andamento uma outra pesquisa patrimonial relacionada a um processo da 2ª VT de Anápolis para o bloqueio de R$ 428 mil.

Reestruturação do JAE

Conforme planejado no Plano de Gestão 2019/2021, o JAE passou por uma reformulação interna e foi criada a Gerência de Requisitórios Judiciais, setor responsável pela expedição e controle da ordem cronológica e respectivo pagamento dos precatórios, dentre outras atribuições. Outra novidade implementada foi a separação das listas de ordens cronológicas dos entes devedores submetidos ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme a Resolução CNJ 303/2019.

Em março deste ano, os presidentes do TRT18 e do TJGO assinaram a Portaria Conjunta nº 05/2020 regulamentando o pagamento dos precatórios das entidades que aderiram ao Regime Especial por listas separadas, e não mais uma fila única. Pelo normativo, os recursos disponíveis para o pagamento de precatórios são compartilhados pelos dois tribunais, observando-se a proporcionalidade do passivo total de cada órgão público. Assim, o TRT passou a controlar os valores depositados em contas judiciais e o pagamento dos precatórios dos entes que aderiram ao Regime Especial e os credores trabalhistas passaram a receber seus precatórios mais rápido.

Durante a correição, o corregedor regional recomendou ao JAE que inicie os estudos necessários para subsidiar a edição de uma nova Resolução Administrativa do TRT-18 em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, editada em dezembro de 2019. O objetivo é regulamentar os procedimentos para a instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT).

Ao final da correição, o desembargador Daniel Viana Júnior parabenizou o juiz auxiliar do JAE, Kleber Waki, e o seu substituto juiz Luciano Santana, e a todos os servidores, na pessoa da diretora da unidade, Rejane Lemes de Deus, pela significativa melhoria da qualidade dos serviços prestados, “bem como pelo comprometimento e operosidade no desempenho de seus misteres, apesar do atual cenário de pandemia provocada pela covid-19”.

JAE

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) foi instituído oficialmente em 2010 com o objetivo de concentrar as execuções trabalhistas em face de um mesmo devedor, seja ele um ente público ou privado. O JAE é composto pela Secretaria, pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial e pela Gerência de Requisitórios Judiciais e tem a atribuição de orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas às execuções.

Tramitam atualmente na unidade processos de execução em face dos seguintes devedores: Comurg, Iquego, AMB Incorporação, Reunidas Mobilidade, Viação Reunidas, Guarany, Ipê, Vila Nova Futebol Clube, Atlético Clube Goianiense, Anápolis Futebol Clube e Crisa/Prodago. Conforme o JAE, os planos de pagamento das dívidas dessas empresas estão sendo gradativamente ajustados às novas regras disciplinadoras do Plano Especial de Pagamento Trabalhista conforme Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Acesse aqui a ata correicional do JAE na íntegra

Comunicação Social TRT-18