Amatra pede eleição direta no TRT-GO

O pleito da Associação foi levado à presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira

O juiz Cleber Sales, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), protocolou na segunda-feira, 31/3, no Gabinete da Presidência, requerimento pedindo alteração do regimento interno para que os juízes de primeiro grau também possam eleger o presidente e o vice-presidente do Tribunal. Atualmente, somente os desembargadores podem votar.

O mesmo pedido foi protocolado pelos juízes em todos os tribunais brasileiros que escolheram a data como uma forma de mostrar que, 50 anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude.

No documento, a Amatra afirma, citando o filósofo Habermas, que o Poder Judiciário é genuinamente um espaço público de diálogo e construção comunicativa e que, por isso, precisa “aprofundar os seus níveis de democracia interna” e se ajustar aos princípios constitucionais democrático e da participação.

Já tramita no Congresso Nacional, entre outras, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 08/2012), de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que prevê eleições diretas para os tribunais.