Acordo homologado no TRT-18 põe fim a processo de 1999 e destina R$ 8,5 milhões a funcionários do antigo Crisa

As negociações para chegar ao acordo tiveram a participação de (da esquerda para a direita): Odilon Jorge das Neves (preposto da executada), Edson Sales de Azeredo Souza (liquidante), José Antônio de Podestá Filho (procurador representando a PGE-GO), Kleber de Souza Waki (juiz coordenador do Jae), Wilson Divino Marques de Amurim (secretário de audiência), Wilian Fraga Guimarães (advogado do Sticep), Carlos Roberto de Jesus (diretor do Sticep) e Fernando Pessoa da Nóbrega (advogado do Sticep)

Um acordo negociado no Juízo Auxiliar de Execução (Jae) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) encerrou, na manhã desta segunda-feira (17/2), uma das mais antigas ações trabalhistas ainda pendentes do TRT-18. A audiência reuniu  representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sticep) e da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O montante resultante do acordo, no valor de R$ 8,5 milhões, será usado para pagar créditos trabalhistas já reconhecidos judicialmente a 454 ex-empregados do antigo Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa), órgão em liquidação e que foi absorvido pela Prodago.

O processo foi iniciado em 1999 e o total de substituídos na ação proposta pelo Sticep chegava a 1.551 trabalhadores, sendo que 1.097 deles já receberam seus créditos trabalhistas em negociações e repasses financeiros anteriores. Os ex-empregados do Crisa reivindicavam diferenças salariais não pagas pelo Estado de Goiás. O acordo firmado hoje será pago em sete parcelas mensais com início em 20/03/20 e término em 21/09/20.

O juiz coordenador do Jae, Kleber de Souza Waki, que conduziu a audiência e homologou o acordo, lembrou a importante participação do colega juiz Luciano Crispim no diálogo entre as partes no decorrer do processo. “Só com esse acordo fechado hoje nós vamos pagar quase um terço dos beneficiários de um processo que está tramitando há mais de 20 anos”, enfatizou o magistrado. Ele acrescentou que ainda fica pendente o saldo de previdência, mas que o liquidante já se comprometeu a fazer o recolhimento.

O representante das empresas liquidandas do Estado de Goiás, Edson Sales de Azeredo Souza, comemorou o resultado da negociação. “O governo estadual priorizou baixar todas as ações das empresas em liquidação, em especial as trabalhistas, porque essas trazem um prejuízo grande às pessoas. O saldo devedor nessa ação era de R$ 12,7 milhões e, mais importante do que a economia de cerca de R$ 4 milhões gerada para o Estado de Goiás, é poder pagar espólios que já estão na segunda geração”, disse ele, referindo-se aos herdeiros daqueles trabalhadores que já faleceram.

O diretor do Sticep, Carlos Roberto de Jesus, também comemorou o acordo que, como ele mesmo disse, “finaliza a novela” dessa ação trabalhista. “Todos os substituídos receberão seus direitos nessas primeiras parcelas e é uma luta que chega ao fim. Me sinto gratificado por acompanhar esse processo ao longo dos anos em várias audiências”, comentou.

Processo: RT nº 0180300-62.1999.5.18.0002

Wendel Franco

Setor de Imprensa/TRT-18