9ª Semana da Execução Trabalhista no TRT-18 aposta na solução negociada de processos

Os preparativos para a 9ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista já estão a todo vapor na Justiça do Trabalho goiana. O evento, que será realizado de 16 a 20 de setembro, é uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A ideia é trazer para a mesa de negociação empregadores e trabalhadores para discutir uma solução negociada do processo na fase de execução. Até o último dia 4 mais de 500 audiências de conciliação já haviam sido agendadas em Goiás. A abertura da Semana ocorrerá às 9 horas de segunda-feira, 16/9, no Cejusc de Goiânia, no segundo andar do Fórum Trabalhista da capital, com a realização de coletiva para a imprensa.

Mas o que significa conciliar nos processos que estão na fase de execução? O que é exatamente uma execução? É a fase em que a Justiça busca bens do devedor para entregar o direito já reconhecido em sentença. É a fase do “ganha, mas não leva”, ou seja, o trabalhador tem direito a receber verbas reconhecidas pela Justiça, mas o devedor ou não tem condições de pagar o débito, por falta de bens penhoráveis, ou não foi encontrado. Enfim, o congestionamento de processos na fase de execução na Justiça do Trabalho é alto, apenas três trabalhadores a cada dez conseguem receber seus créditos.

O juiz Eduardo Thon, coordenador do Cejusc de Goiânia, explica que conciliar na execução é quando as duas partes chegam a um valor negociado menor do que o deferido em sentença. “Ganha o credor porque pode contar com o recurso mais rapidamente e ganha o devedor que tem a possibilidade de parcelar o débito”, esclarece. Ele informa que em determinados processos o deságio é pequeno, como acontece em negociações com grandes empresas.

A conciliação judicial foi criada para desconstruir a ideia de que o Poder Judiciário sempre se utilizou do modelo adversarial, incentivado pela litigiosidade excessiva; ao contrário, pela conciliação, procura-se solucionar o conflito, disseminando a cultura da paz, para que, assim, o objetivo maior, que é o restabelecimento da harmonia entre as partes, torne-se realidade.

Além da redução do tempo do processo, a conciliação funciona como instrumento de pacificação social, voltada para a melhoria do relacionamento entre as partes, promovendo, ainda, redução dos custos do processo (economia processual), fortalecendo a ideia de efetividade do processo e verdadeira ruptura com o exacerbado formalismo processual.

Como participar

Para se inscrever, basta solicitar a audiência de conciliação pelo portal do TRT-18 por meio do link “Quero conciliar” e preencher o formulário eletrônico. Outra forma de participar é entrar em contato diretamente com a Vara do Trabalho onde tramita o processo e manifestar o desejo de fazer o acordo. Em Goiânia, as partes ainda têm a opção de solicitar as audiências pelo e-mail conciliacao.goiania@trt18.jus.br, pelos telefones (62) 3222-5386 ou 3222-5392, ou pessoalmente no Cejusc do Fórum Trabalhista.

Caso haja necessidade de intimar uma das partes para a audiência, é necessário que o interessado solicite a audiência com, pelo menos, uma semana de antecedência do início da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Se não houver necessidade de intimação, as partes (empregado e empregador) podem comparecer juntas ao Fórum Trabalhista de Goiânia ou à Vara do Trabalho do interior até mesmo nos dias de realização da Semana.

“Todos pela efetividade da Justiça”

O slogan deste ano mostra o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. É uma ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais para dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes, por meio da realização não só de audiências de conciliação, mas também de atos especiais de busca e penhora de bens e promoção de leilões.

Além dos mutirões de conciliação e execução trabalhista, os tribunais têm criado núcleos de pesquisa patrimonial (unidades voltadas para a identificação de patrimônio dos devedores) e celebrado convênios com órgãos como o Banco Central (Bacenjud), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud), para facilitar a localização de bens a serem penhorados.

Resultados anteriores

A Semana de Execução Trabalhista acontece todos os anos desde 2010. O evento contribui para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. A Divisão de Estatística do TRT-18 informou que, na Semana de Execução Trabalhista do ano passado, das 280 audiências realizadas em processos na fase de execução no 1º e 2º graus, 161 resultaram em acordos que totalizaram juntos R$ 8,6 milhões para pagamento de dívidas. Já em 2017, esse montante foi de R$ 6,7 milhões e 384 acordos homologados.

Fabíola Villela

Setor de Imprensa/TRT-18

 

 

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